Câmara de Araçatuba devolve R$ 725 mil à Prefeitura
A Câmara de Araçatuba devolveu à Prefeitura R$ 725.931,21, equivalentes a economia de duodécimo, verba recebida anualmente pelo Legislativo para pagamento de todas as suas despesas, conforme prevê a Constituição Federal. O dinheiro foi entregue ao Executivo em duas etapas: R$ 350 mil no dia 21/12, e 375.931,21, no último dia 29/12. No final da legislatura passada foram repassados à Prefeitura R$ 150.249,07.
A economia só não foi maior por conta de gastos e investimentos realizados durante o ano. A presidente da Casa, vereadora Edna Flor (PPS), lembra que logo no início de 2009 fez as rescisões de assessores parlamentares de vereadores da legislatura passada. Também foram feitos investimentos na estrutura de gabinetes dos atuais vereadores. "Foram pequenas reformas na estrutura, além de pintura e compra de mobília, que demandaram recursos", explica.
Os servidores que passaram no concurso público realizado no final do ano passado começaram a ser chamados logo no início da legislatura. No caso da TV Câmara, os comissionados foram mantidos até o mês de novembro, para que os efetivos fossem treinados para suas funções. Novos equipamentos foram comprados para a emissora. Um deles é o que permite a transmissão das sessões em Libras - Língua Brasileira de Sinais. A transmissão começará a ser feita logo no início do ano legislativo de 2010.
Ainda assim, o enxugamento foi possível graças a uma série de ações adotadas pela Mesa Diretora desde o início do ano. Entre elas, o fim do pagamento da chamada verba de gabinete, no valor de R$ 1,5 mil ao mês para cada vereador, redução nas viagens, participações em congressos, seminários e homenagens entregues pela Casa.
Uma das medidas que mais gerou economia diz respeito a postagens nos Correios. Foram economizados com correspondências da Casa durante todo o ano cerca de R$ 70 mil. "Apenas com essa economia será possível fazer a aquisição do elevador para garantir às pessoas com deficiências melhor acesso ao prédio do Legislativo", explica a presidente.
Edna Flor destaca ainda que não impôs nenhuma condição ao prefeito Cido Sério (PT) para o gasto do dinheiro devolvido, mesmo porque isso é proibido por legislação. "Apenas fiz a proposta para que parte dele seja utilizado na dívida que a Câmara mantém com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)", explica.
Ela afirma ainda que o balanço é positivo e está satisfeita com a economia realizada. "Esse ano foi atípico por conta dos gastos que tivemos que fazer, destacando sempre que para chegar a esse valor houve uma soma de esforços de todos os vereadores e servidores", finaliza.