Os vereadores da Câmara de Araçatuba aprovaram, durante a 34ª sessão ordinária do ano, uma moção de apoio, de autoria da vereadora Edna Flor (PPS), ao projeto de lei, proposto pelo deputado federal Lincoln Portela (PR/MG), que dispõe sobre as diretrizes gerais da política pública para a promoção da cultura de paz.

Em tramitação na Câmara Federal, o projeto de lei nº 4.228, de 2004, tem a finalidade de estabelecer diretrizes gerais da política pública para a promoção da cultura de paz. A matéria, que está em análise na Comissão de Justiça e Cidadania, estabelece as competências da União, estados e municípios.

Na justificativa do projeto, Edna Flor ressalta a importância da proposta diante do crescente índice de violência existente no país, inclusive em Araçatuba, que está entre os municípios com elevadas taxas de homicídio e vitimização juvenil nos mapas de violência elaborados por institutos especializados.

A moção cita, ainda, uma reportagem publicada pelo jornal Folha da Região, de 14 de março deste ano, que divulgou pesquisa apontando que 49 crianças e adolescentes de Araçatuba, com idades entre 12 e 18 anos, irão morrer assassinadas até 2012.

Durante a discussão da moção, a vereadora Edna Flor destacou a importância do projeto por tratar o tema como política pública. "É uma proposta sistêmica, que traz a necessidade de se ter um plano de promoção da cultura de paz", disse.

A autora da moção também citou exemplos de ações de promoção da cultura de paz em andamento no município. "Temos muitas iniciativas locais, como o Comitê pela Cultura de Paz, que vem sendo trabalhado desde 2001, os gestores e os educadores da paz. Há toda uma rede que se articula", avaliou.

Segunda parlamentar inscrita para discussão, Tieza (PSDB) disse que as ações da cultura de paz não devem se restringir à educação e assistência social. "Precisamos mudar a nossa conduta, a começar por um jeito diferente de tratar as pessoas. Temos que entender melhor os nossos papeis", afirmou.

Na avaliação da vereadora Profª Durvalina (PT), a aprovação do projeto de lei irá trazer benefícios para toda a sociedade. "Um projeto dessa natureza vai facilitar para as escolas e a sociedade lidarem com o tema. A cultura de paz é cuidar das pessoas, do planeta e da vida. A violência só vai diminuir quando existir justiça para todos", disse.

Os vereadores Dr. Nava (PSC) e Edval Antônio dos Santos (PP) também debateram a relevância da moção de apoio.

Cópias da moção aprovada serão encaminhadas ao autor do projeto, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ao presidente da Câmara Federal e aos líderes políticos no Senado Federal.