Por oito votos a três, o Plenário derrubou o veto parcial do prefeito a mais de 1.500 emendas apresentadas pelos vereadores à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2011, durante os trabalhos da 33ª sessão ordinária do ano.

 Votaram a favor da derrubada do veto os vereadores Cido Saraiva (PMDB), Arlindo Araújo (PPS), Edna Flor (PPS), Edval Antônio dos Santos (PP), Joel de Melo Platibanda (PMN), Tieza (PSDB), Olair Bosco (PP) e Rivael Papinha (PSB). Foram favoráveis ao veto das emendas os vereadores Dr. Nava (PSC), Profª Durvalina Garcia (PT) e Joaquim da Santa Casa (PDT). O vereador Prof. Cláudio (PMN) estava ausente.    

 A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração e execução do orçamento para o próximo ano e trata, entre outros temas, das alterações de ordem tributária, gastos com pessoal e política fiscal e transferências da União.

 O questionamento principal dos pronunciamentos que aconteceram durante a discussão do projeto girou em torno da viabilidade dos vereadores apresentarem ou não emendas à LDO.  O vereador Dr. Nava (PSC), por exemplo, não concorda que o Legislativo determine o que deve ser feito pelo Executivo por meio desta prerrogativa. "Esse é um tema polêmico. Eu entendo que quando sinalizamos o que prefeito deve ou não fazer criamos despesas", argumentou Nava.

 Já o vereador Edval Antônio dos Santos (PP) entende que os vereadores não criam despesas com as emendas, mas indicam onde devem ser realizados os investimentos já delimitados. "A Câmara não alterou o projeto original e não aumentou gastos. Eles já estão previstos e o que será prioridade quem define é a prefeitura.", explicou.  

 "Eu sou contra o veto", disse o vereador Joel de Melo Platibanda na tribuna. Para o parlamentar, as sugestões são ideias que foram trazidas pela população e propostas pelos vereadores  e cabe ao prefeito decidir o que fazer. "O prefeito está errando ele tem que valorizar as sugestões da comunidade traduzidas pelos vereadores".

 Da mesma forma, o vereador Rivael Papinha defendeu a participação popular na elaboração da LDO. "A Câmara realizou audiência pública para acatar sugestões da população e não é justo que agora todas essas idéias sejam vetadas.", reclamou.

 A vereadora Tieza lembrou que o Executivo pode legislar, ou seja, elaborar leis e, da mesma forma, a Constituição Federal  também dá  direito aos legisladores de  atuar na administração, na elaboração de seus programas e ações. "Os dois poderes devem trabalhar de forma  harmônica", sugeriu.  

 A presidente da Câmara, vereadora Edna Flor (PPS), também fez questão de usar a tribuna durante a discussão do projeto. "Nós não criamos gastos, nós apenas especificamos algumas obras que entendemos necessárias para a cidade. Não tem sentido o Legislativo realizar  audiência pública  se não podemos fazer emendas,  seria demagogia", explicou.

 Também a vereadora Durvalina Garcia (PT) lamentou a rejeição das emendas. "Cada vereador que apresentou emenda consultou a população com a maior boa vontade e preocupação de melhorar a vida das pessoas", disse.  A parlamentar ainda se mostrou confusa sobre a eficácia das emendas. "Por que apresentar algo que o prefeito não tem obrigação de fazer? Além disso, é preciso de três orçamentos para realizar todas as obras e serviços apresentados", questionou.