A Câmara de Araçatuba devolveu para a Prefeitura Municipal R$ 317.182,61 (trezentos e dezessete mil, cento e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos). A devolução ocorreu em dezembro de 2014 e foi feita pelo vereador Dr. Jaime (PTB), presidente do Legislativo no biênio 2013/2014.

Vale lembrar que no Brasil o repasse do duodécimo para as câmaras municipais está previsto na Constituição Federal. Para municípios com população entre 100 e 300 mil habitantes, o repasse do duodécimo é de 6% do orçamento anual do município, como ocorre em Araçatuba.

Em 2014, o orçamento municipal foi estimado em R$ 421.820.360,00 (quatrocentos e vinte e um milhões, oitocentos e vinte mil e trezentos e sessenta reais). A Câmara recebeu duodécimo de R$ 16.782.078,62 (dezesseis milhões, setecentos e oitenta e dois mil, setenta e oito reais e sessenta e dois centavos), representando um repasse de 3,97% do valor total do orçamento do município.

Do montante anual recebido pelo Legislativo, 66,55% foram para os subsídios dos 12 parlamentares e vencimento dos 128 servidores. Durante a execução do orçamento de 2014, foram repassados a título do Imposto de Renda (descontado em folha dos vereadores e servidores) R$ 1.545.142,29 (um milhão, quinhentos e quarenta e cinco mil, cento e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos).

Para o ex-presidente da Câmara, vereador Dr. Jaime, o montante repassado ao Legislativo foi utilizado da melhor forma possível. “Procuramos respeitar o dinheiro público. Além de devolvermos mais de 317 mil ao Executivo, houve, também, economias no prédio da Câmara, como a diminuição dos valores das contas de telefone e água. Outra economia foi a aquisição de bens através do pregão”, comentou Dr. Jaime.

Acompanhe onde o repasse do duodécimo de 2014 foi aplicado:

Vencimento dos servidores: R$ 11.039.700,37
Subsídios dos parlamentares: R$ 988.286,69
Reformas na Câmara: R$ 18.135,00
Equipamentos: R$ 528.299,04
Devolução à Prefeitura: R$ 317.182,61
Outras despesas: R$ 3.890.474,91
TOTAL R$ 16.782.078,62

Fonte: Departamento de Finanças e Orçamento da Câmara