Por doze votos favoráveis, os vereadores de Araçatuba decidiram manter o veto do prefeito Dilador Borges (PSDB) ao projeto, de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS), que proibia no município o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido. Para a Prefeitura, a matéria é inconstitucional, pois somente a União pode legislar sobre o assunto.

O veto total do Executivo ao projeto sobre fogos de artifício foi apreciado na 21ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (26/06). Apenas os vereadores Arlindo Araújo e Dr. Flávio Salatino (PMDB) votaram contra. O vereador Professor Cláudio (PMN) não estava no plenário no momento da votação.

BALANÇO –
Durante a sessão, os vereadores ainda aprovaram três projetos e adiaram a votação de outras três matérias. O projeto de lei complementar que extingue a coordenadoria do Cemfica CSU da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e o projeto de lei que declara de expansão urbana parte da Fazenda Barra do Traitu, ambos de autoria da Prefeitura, foram aprovados por unanimidade e sem discussão.

Da mesma forma, também passou pelo plenário o projeto de lei, de autoria do vereador Dunga (DEM), que institui o Dia Municipal do Menor e Jovem Aprendiz na última semana do mês de setembro.

ADIADOS –
A pedido do vereador Denilson Pichitelli (PSL), o projeto de lei complementar que revoga a cobrança da taxa de serviços de bombeiros no município, assinado em parceria com o vereador Arlindo Araújo, foi adiado por duas sessões.

O vereador Dr. Almir (PSDB) também pediu o adiamento por duas sessões do recurso que solicita a reconsideração de um parecer dos advogados da Câmara sobre projeto que proíbe o uso de novas carroças e a exploração animal no município.

Já o projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Flávio Salatino, que concede prioridade de tramitação aos procedimentos administrativos apresentados na Prefeitura ou na Câmara por pessoas com 60 anos ou mais, teve sua discussão e votação adiadas por uma sessão.

RECESSO –
Esta foi a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar do mês de julho. A partir de segunda-feira (03/07), a Câmara Municipal de Araçatuba atenderá ao público das 9h às 16h. As sessões ordinárias serão retomadas no mês de agosto. Nesse período, porém, poderão ocorrer sessões legislativas extraordinárias mediante convocação da Prefeitura ou da própria Câmara. O recesso parlamentar está definido no artigo 135 da Resolução nº 1.632, de 10 de dezembro de 2007 (Regimento Interno).