Por seis votos favoráveis, quatro contrários e duas ausências, a Câmara de Araçatuba manteve o veto total do prefeito Cido Sério (PT) ao Projeto de Lei Complementar do vereador Dr. Nava (PSC) que previa o parcelamento em até 48 vezes para pagamento de dívidas atrasadas com o DAEA - Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba - e outros tributos municipais.

O projeto alterava o inciso III do art. 236 da Lei Complementar nº 50/1997, que institui o Sistema Tributário no Município. Atualmente, exigem-se 10% no primeiro reparcelamento; 20% no segundo e impossibilidade de um terceiro - conforme disposições do Decreto n.º 11.932/05, alterado pelo Decreto n.º 12.625/07.

Dr Nava disse que, depois que o projeto foi aprovado em plenário, procurou a Prefeitura para tentar aprimorá-lo. "O prefeito demonstrou interesse em melhorar o projeto, por isso estamos mantendo o veto", disse. Segundo ele, em 30 dias, o Executivo deve enviar à Câmara um novo projeto, que aumenta o parcelamento para até 240 vezes.

O vereador pediu que os demais parlamentares mantivessem o veto como forma de beneficiar ainda mais a população. "A comunidade terá muito mais tempo para saldar suas dívidas com tributos municipais", disse. Na sua opinião, a administração municipal foi bastante sensível com a situação de inúmeras famílias de Araçatuba, que hoje estão inadimplentes ou com o Daea ou com a Prefeitura. "Aproveito para sugerir que essas pessoas aguardem só mais uns dias para que o novo projeto seja aprovado, sancionado e passe a vigorar", explica.

O vereador Prof Cláudio Henrique da Silva (PMN) parabenizou a iniciativa do prefeito em se comprometer a enviar uma matéria melhor para a Câmara. "Será uma ótima oportunidade para muitos pais de famílias que estão enfrentando dificuldades financeiras. Esperamos com ansiedade a chegada dessa nova matéria à Casa, e tenho certeza que a população vai formar filas na Prefeitura para saldar seus compromissos assim que o novo reparcelamento começar a vigorar", afirmou.

A vereadora Profª Durvalina Garcia (PT) lembrou que a comissão que trabalha para buscar soluções às famílias carentes devedoras do Daea, já fez pelo menos três reuniões em diferentes pontos da cidade. "As nossas idas à periferia foram para sentir realmente o que as famílias pensam do reparcelamento. E de fato constatamos que elas querem sim pagar suas contas e ter uma vida tranquila", disse.

A comissão, que além da vereadora Durvalina também é formada pelos parlamentares Olair Bosco (PP) e Rivael Papinha (PSB), ainda não concluiu os trabalhos e outras reuniões ainda devem acontecer nos próximos dias. "Esse esforço coletivo é que vai fazer com o que o Executivo se sensibilize para a situação de pessoas que estão inadimplentes e que possam de fato exercer sua cidadania", avalia.

 O vereador Joaquim da Santa Casa (PDT) demonstrou preocupação com os contribuintes que tem poder aquisitivo, mas propositalmente deixaram suas dívidas ficarem elevadas para aguardar anistia. "Tem muita gente que tem condições e acumulou dívidas porque esperava essa oportunidade. O projeto precisa beneficiar apenas quem realmente necessita", alerta.

 A vereadora Tieza (PSDB) votou contra o veto do prefeito por entender que a proposta, independente de ser 48 ou mais vezes, está demorando muito para chegar ao Legislativo. Ela lembrou que vem pedindo à Prefeitura um programa de reparcelamento desde o mês de março deste ano. "Minhas considerações são a respeito do prazo, pois essa proposta já demorou muito para chegar à população", finalizou.