O Ministério das Comunicações disponibilizou à Câmara Municipal de Araçatuba o canal 41, classe B, para a implantação da Rede Legislativa de TV Digital na cidade. O anúncio foi feito pela Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados por meio de nota técnica, encaminhada ao Poder Legislativo araçatubense em junho deste ano.

O documento esclarece o passo a passo para efetivar a consignação do canal e viabilizar a instalação da TV no município. Até o dia 07 de setembro, a Câmara Municipal de Araçatuba deverá elaborar e enviar um projeto técnico à Coordenação de Rede Legislativa de Rádio e TV da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados para análise e eventuais correções.

De acordo com o presidente Cido Saraiva (PMDB), a documentação já está sendo providenciada. “O projeto definirá o valor do investimento para a instalação do canal digital aberto. Como a nossa transmissão hoje já é digital, temos grande parte dos equipamentos necessários”, informou o parlamentar.

O projeto técnico deverá ser protocolado no Ministério das Comunicações até o dia 07 de outubro. Um acordo de cooperação técnica entre a Câmara dos Deputados e a Câmara Municipal de Araçatuba também já está sendo elaborado para assinatura.

Atualmente, as sessões legislativas da Câmara Municipal de Araçatuba são transmitidas pela TV Câmara (via sistema Net de TV a cabo), pela TV Birigui (canal 19 em UHF), pela rádio Cultura AM 1.340 kHz e pela web TV (no site www.camaraaracatuba.com.br).

“A partir de agora, correremos contra o relógio. Nossa preocupação é deixar tudo preparado até o final do mandato como presidente para que a TV entre no ar até o início de 2018. Com isso, a economia será superior a R$ 300 mil por ano, pois deixaremos de pagar pela transmissão na TV aberta”, anunciou Cido Saraiva, cujo mandato de presidente da Mesa Diretora termina em dezembro deste ano.

REDE LEGISLATIVA DE TV E RÁDIO
A rede nacional de canais de televisão digital e rádio FM foi criada pela Câmara dos Deputados em 2012. O objetivo é incentivar as casas legislativas a montarem suas próprias emissoras de TV e rádio com sinal aberto e gratuito para que a população tenha acesso ao que está sendo discutido e votado no Congresso Nacional, nas assembleias estaduais e nas câmaras municipais.

A Câmara Federal compartilha seus canais com as casas legislativas parceiras, dividindo custos e responsabilidades para a transmissão das sessões de plenário, do trabalho das comissões, das audiências públicas e dos programas de interesse público.

A Rede Legislativa de TV, que já está no ar em 37 cidades, utiliza o recurso digital da multiprogramação, que possibilita o uso de um mesmo canal para a transmissão simultânea da programação de quatro emissoras independentes: TV Câmara federal, TV Senado, TV Assembleia estadual e TV Câmara municipal.