A Prefeitura de Araçatuba deve receber, nos próximos dias, um ofício aprovado pelos vereadores com questionamentos sobre a concessão de adicional de insalubridade a servidores municipais. O requerimento de informações foi proposto pela vereadora Edna Flor (PPS) e teve a votação favorável dos parlamentares durante a 29ª sessão ordinária do ano.

Na solicitação oficial, Edna Flor formula duas questões. Na primeira delas, a vereadora quer saber quem são os responsáveis pela emissão de parecer técnico que embasam o deferimento ou indeferimento dos pedidos de adicionais de atividades insalubres, periculosas e penosas.

Em uma segunda questão, a vereadora solicita cópias dos processos dos adicionais deste ano. De acordo com Edna, há servidores aguardando a concessão dos benefícios, enquanto outros tiveram os adicionais suspensos.
"Há muito tempo temos recebido reclamações sobre o adicional. Sabemos que a prefeitura contratou uma empresa responsável pela emissão dos adicionais. Porém, nós e o Sisema [Sindicato dos Servidores Municipais] temos dúvidas sobre como isso está funcionando", discursou a autora do requerimento.

A parlamentar ainda lembrou que existem falhas na legislação que dificultam a fiscalização sobre as atividades consideradas perigosas para a saúde. "É complicado porque o Ministério do Trabalho não autua quando é órgão público. São falhas indefensáveis e precisamos ver se as concessões estão sendo justas", disse.

O vereador Dr. Nava (PSC) também afirmou que vem recebendo queixas de funcionários sobre o adicional. O parlamentar defendeu a importância de se conhecer o teor dos laudos. "A minha orientação é de que todo servidor que se sentir prejudicado deve procurar a Justiça", sugeriu.

Terceiro vereador a falar, Joel Platibanda (PMN) disse que possui muitos amigos na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP) que trabalham em atividades de riscos, mas não conseguem os adicionais. "São direitos, vidas humanas envolvidas", avaliou.

Para a vereadora Profª Durvalina (PT), critérios técnicos devem prevalecer na concessão dos benefícios, seguindo as disposições legais dos Ministérios da Saúde e do Trabalho.

A vereadora Tieza (PSDB), ao debater o requerimento, criticou a terceirização dos serviços na administração municipal. Segundo ela, a medida trouxe consequências negativas. "Com as terceirizações, como a da J. Coan com a merenda e da Vega com a recolha do lixo, a prefeitura saiu fora e tivemos problemas", criticou.

Em um aparte, o vereador Edval Antônio dos Santos (PP) defendeu a concessão do adicional de periculosidade para uma série de servidores, entre eles os guardas municipais, os ASGs (Agentes de Serviços Gerais), os motoristas e os telefonistas. "Tem que conceder para todos", disse.