A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Araçatuba realizou na noite desta quarta-feira (23/10) audiência pública com o objetivo de receber sugestões da população para o orçamento municipal de 2014. O encontro é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e foi conduzido pelo vereador Rivael Papinha (PSB), presidente da comissão. O vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), membro do grupo, também participou dos trabalhos. Por meio de ofícios, os vereadores Dr. Nava (PSD) e Tieza (PSDB) justificaram a ausência.

Sem participação popular, a audiência pública durou meia hora. "Fizemos vários comunicados informando a sociedade sobre a realização dessa audiência. Lamentamos a participação de poucas pessoas, mas estamos aqui cumprindo o nosso papel", disse Papinha. Segundo ele, foram expedidos pela Casa 250 convites para conselhos municipais, entidades representativas de classes, instituições assistenciais, associações de moradores de bairros e diretórios acadêmicos. A audiência pública também foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal legislativo do sistema Net de TV a cabo) e pela web TV (disponível neste site).

Ao se pronunciar, o vereador Batata destacou a importância do debate. "A população tem a oportunidade de fazer suas sugestões, trazendo as necessidades do seu bairro, da sua comunidade para o Legislativo", disse o parlamentar.

O projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Município de Araçatuba para o exercício financeiro do próximo ano já está tramitando na Câmara e deve ser votado pelos vereadores até dezembro. A proposta orçamentária para 2014 é de R$ 421.820.360. O montante inclui a agência reguladora e fiscalizadora de saneamento Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba) e a FEA (Fundação Educacional Araçatuba), descontados R$ 37.535.202,97 referentes às contribuições para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Até o dia 31 de outubro, quem tiver sugestões pode encaminhá-las para o e-mail  sugestoes.orcamentos@camaraaracatuba.com.br ou entregá-las diretamente ao Departamento Legislativo da Câmara, que fica na Praça 9 de Julho, nº 26, Centro. Todas as propostas serão analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento e, se consideradas legais, poderão ser incorporadas como emendas no projeto de lei orçamentária do Município para o próximo ano.