A Câmara Municipal de Araçatuba reduziu de 16 para 6 o número de cargos em comissão subordinados ao gabinete da Presidência. Em 1º de abril, 10 servidores que ocupavam o cargo de assessor executivo de comissões permanentes foram exonerados. As portarias com as exonerações foram publicadas na edição do dia 29 de março do Diário Oficial do Município.

Os cortes acarretarão uma economia aproximada de R$ 600 mil para a Câmara até o final deste ano. De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Cido Saraiva (PMDB), a decisão foi tomada após conversas com a Mesa Diretora e demais vereadores. Além da redução de despesas, o objetivo das demissões foi evitar a rejeição das contas do Poder Legislativo.

“Levamos em consideração a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que tramita no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), questionando a legalidade desse cargo de assessor executivo de comissões permanentes, mas também a análise de proporcionalidade entre os cargos comissionados e efetivos, que é feita pelo TCE-SP (Tribunal de Contas de São Paulo) ao apreciar as contas do Legislativo”, informou Cido Saraiva. “Estamos buscando fazer o que é certo”, resumiu o presidente.

Hoje, a Câmara Municipal de Araçatuba tem em seu quadro 44 servidores efetivos (concursados) e 42 servidores comissionados (nomeados sem concurso público). Entre as funções em comissão, 6 estão subordinadas à Presidência e as 36 restantes estão lotadas nos gabinetes dos doze vereadores da Casa.

A legalidade do cargo de assessor executivo de comissões permanentes, criado em junho de 2015, foi questionada pela Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, que ingressou na Justiça com uma Adin. A ação tramita no TJ-SP e inclui ainda o cargo de diretor do Departamento de Informática e Tecnologia.