Os vereadores de Araçatuba resolveram arquivar nova denúncia com pedido de criação de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Dilador Borges (PSDB). A decisão do Plenário acompanhou o parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara.

O pedido de apuração de infração político-administrativa, recomendando o afastamento imediato e a cassação do mandato do chefe do Executivo Municipal, foi rejeitado por unanimidade durante a fase do Grande Expediente da 9ª sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (03/04).

Segundo o autor da denúncia, o advogado Lindembergh Gonçalves, o prefeito teria determinado estocar fraldas geriátricas e medicamentos adquiridos com recursos públicos, com medo de desabastecimento.

Enquanto isso, Gonçalves sustentou que a imprensa publicava reportagens sobre a falta de medicamentos e fraldas no município. O prefeito teria justificado a ausência desse material em razão de licitações emperradas para aquisição dos suprimentos.

PARECER –

Diferentemente do que alega o autor da denúncia, a Procuradoria argumentou no parecer lido em plenário que o prefeito não teria agido de má-fé ao decidir manter os estoques de fraldas e medicamentos em vez de distribuí-los aos usuários. Se esta foi a melhor ou a pior decisão tomada, para a Procuradoria Legislativa caberá à população julgar.

Ao final, o parecer trouxe os dez atos que configuram infrações político-administrativas, conforme o Decreto-Lei 201/67, concluindo que os fatos apresentados na denúncia não se encaixam em nenhum deles.