Durante a 24ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (10), o plenário rejeitou projeto de lei de autoria do vereador Edval Antônio dos Santos (PP) que altera lei municipal de edificação e funcionamento de postos de combustíveis.

O mesmo projeto abria precedente para unidades ou redes de hiper e supermercados abrigarem dentro de suas instalações ou nos seus arredores unidades de abastecimento de combustíveis.

Representantes de classes ligadas ao setor, como proprietários e funcionários de revendas, acompanharam a votação das galerias da sede do Legislativo.

A alteração previa que as unidades de revenda de combustíveis poderiam ficar, no mínimo, a oitenta metros em qualquer direção de quartéis e hospitais; cinquenta metros de creches e escolas; e trinta metros de cursos d'água e mananciais hídricos, onde a contaminação, porventura existente, tende a causar prejuízos à vida humana e animal.

A atual legislação determina que os postos funcionem, pelo menos, a cem metros destas localidades.

Em sua justificativa, o autor argumentou que a instalação de postos dentro das unidades de consumo representaria uma grande vantagem para o consumidor ao aumentar o leque de opções para abastecimento e consequentemente estimular a concorrência.

"Com isso, o consumidor sairia ganhando com preços dos combustíveis mais baixos e estimularia ainda a geração de empregos e investimentos para o município", argumentou.

Contudo, a maioria dos vereadores entendeu que o assunto mereceria estudos mais aprofundados sobre o tema e por isso votaram contra.