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20/04/2006
Câmara rejeita projeto sobre fechamento de bares
Câmara rejeita projeto sobre fechamento de bares. Dos onze projetos colocados na pauta na sessão ordinária desta segunda-feira (24/04) foram votados apenas cinco. O mais polêmico era em relação ao funcionamento de bares no município. Só esse item, levou cerca de uma hora para ser discutido e votado. Os autores do projeto, vereadores Luciano Gomes e Marcos Salatino, até pensaram em retirar da pauta para ser analisado melhor, mas como já havia sido discutido em outra sessão ele teve que ser votado. O ponto que foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, se referia ao trabalho de fiscalização que a policia militar teria que fazer, caso o projeto fosse aprovado. De acordo com a Comissão de Justiça e Redação da Câmara, a casa não tem competência legal, para determinar que outro órgão estadual preste serviço ao município. No final, o projeto foi rejeitado. A sessão foi interrompida no 6º item da pauta. Esse projeto do vereador Marcelo Andorfato, também gerou muita discussão. Esse item, trata da obrigatoriedade dos condomínios e prédios, terem medidores de consumo de água individuais. Alguns pontos desse item divergiram os vereadores. Segundo Marcelo Andorfato, a lei só vai atingir as construções novas. Mas mesmo com essa alegação, outros pontos foram divergidos pelos vereadores. A sessão foi encerrada e a discussão ficou para a próxima terça-feira (02/05), pois segunda-feira é feriado nacional, em comemoração ao Dia do Trabalhador.
Câmara rejeita projeto sobre fechamento de bares
Câmara rejeita projeto sobre fechamento de bares. Dos onze projetos colocados na pauta na sessão ordinária desta segunda-feira (24/04) foram votados apenas cinco. O mais polêmico era em relação ao funcionamento de bares no município. Só esse item, levou cerca de uma hora para ser discutido e votado. Os autores do projeto, vereadores Luciano Gomes e Marcos Salatino, até pensaram em retirar da pauta para ser analisado melhor, mas como já havia sido discutido em outra sessão ele teve que ser votado. O ponto que foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, se referia ao trabalho de fiscalização que a policia militar teria que fazer, caso o projeto fosse aprovado. De acordo com a Comissão de Justiça e Redação da Câmara, a casa não tem competência legal, para determinar que outro órgão estadual preste serviço ao município. No final, o projeto foi rejeitado. A sessão foi interrompida no 6º item da pauta. Esse projeto do vereador Marcelo Andorfato, também gerou muita discussão. Esse item, trata da obrigatoriedade dos condomínios e prédios, terem medidores de consumo de água individuais. Alguns pontos desse item divergiram os vereadores. Segundo Marcelo Andorfato, a lei só vai atingir as construções novas. Mas mesmo com essa alegação, outros pontos foram divergidos pelos vereadores. A sessão foi encerrada e a discussão ficou para a próxima terça-feira (02/05), pois segunda-feira é feriado nacional, em comemoração ao Dia do Trabalhador.
Fonte: Assessora de Comunicação - Ângelo Cardoso
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