A Câmara Municipal de Araçatuba sedia, nesta quarta-feira, das 9h às 17h, audiência pública para discutir o Plano de Saneamento Básico do Município. Durante o encontro, o Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba) apresentará um estudo detalhado sobre as alternativas para ampliar e melhorar o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade. Os trabalhos serão conduzidos pelo presidente da autarquia, José Luiz Fares, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 96 do sistema Net de TV a cabo) e web TV, disponível neste site.

O Plano Municipal de Saneamento Básico é uma exigência da Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Em Araçatuba, esse documento está sendo elaborado em partes. Numa primeira fase, foi feito o estudo sobre o quadro atual, as perspectivas e propostas do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário para os próximos 30 anos, que será apresentado nesta quarta-feira. As próximas etapas contemplam estudos sobre o manejo de resíduos sólidos (lixo), o manejo de águas pluviais e o serviço de limpeza pública. Todos esses temas, integrados, comporão o plano final.

A metodologia adotada foi aprovada pelo advogado Wladimir Antonio Ribeiro, que foi assessor especial da Presidência da República durante a elaboração da Lei nº 11.445. Ele participou, no último dia 13 de maio, de reunião em Araçatuba para análise da primeira etapa do Plano Municipal de Saneamento Básico. Segundo o advogado, em municípios de pequeno porte, o plano pode até ser elaborado de uma única vez. Mas, em cidades de médio porte, como Araçatuba, a melhor solução é fracioná-lo e discutir separadamente todos os itens que compõem o saneamento básico de um município.

Durante a audiência pública desta quarta-feira, o Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário deverá receber sugestões da população. Feito isso, será elaborado um texto definitivo para aprovação da Prefeitura e apreciação da Câmara, que poderá convocar novas audiências públicas antes de submeter o documento à votação em plenário. (Com informações da assessoria de comunicação do Daea)