Os vereadores de Araçatuba se reúnem nesta segunda-feira (25/11) para apreciar um único item na Ordem do Dia. Trata-se da discussão única e votação do projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Araçatuba para o exercício de 2014 em R$ 421.820.360,00.

Devido à apreciação da peça orçamentária, a 38ª sessão ordinária do ano seguirá um rito diferenciado. O Grande Expediente - primeira parte da sessão em que são lidas correspondências, recebidos projetos que vão tramitar na Casa e deliberados requerimentos - terá duração de meia hora, sem possibilidade de prorrogação. Não haverá Pequeno Expediente, fase em que três parlamentares previamente inscritos ocupam a tribuna para abordar assuntos de livre escolha.

A LOA (Lei Orçamentária Anual), como é conhecida a propositura, distribui os recursos por secretarias e departamentos. Para a Educação, por exemplo, serão destinados R$ 108.461.209,30, enquanto que para a Saúde está previsto o repasse de R$ 107.002.716,21. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos deverá receber R$ 40.333.731,16 e a Secretaria Municipal de Assistência Social ficará com uma receita de R$ 17.618.112,83.

O orçamento também abrange o Daea (agência reguladora e fiscalizadora de saneamento), que deverá receber um total de R$ 7.060.000,00; a FEA (Fundação Educacional Araçatuba), que administrará no próximo ano R$ 3.400.000,00; e a Câmara Municipal, para onde serão repassados R$ 17.650.000,00 em 2014. A estimativa ainda desconta as contribuições ao Fundeb no valor de R$ 37.535.202,97.
 
Diferente dos anos anteriores, os vereadores não apresentaram emendas ao projeto, que obedece às formalidades legais estabelecidas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), no PPA (Plano Plurianual) e na Lei Orgânica do Município. Cada parlamentar terá o tempo de 15 minutos para discutir a proposta, cuja votação é simbólica.

A TV Câmara (canal legislativo do sistema Net de televisão a cabo), a TV Birigui (canal 19 em UHF), a Rádio Cultura AM 1.340 kHz e a WEB TV, disponível no endereço eletrônico www.camaraaracatuba.com.br, transmitirão ao vivo os trabalhos da 38ª sessão ordinária, que começará às 19h, aberta ao público.