Durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária da última segunda-feira (dia25), o vereador Carlinhos do 3º DP (PDT) pediu ao prefeito de Araçatuba, Cido Sério (PT), que conceda às gestantes contratadas pelo Executivo licença-maternidade de 180 dias. Atualmente elas gozam de 120 dias de licença.

Segundo Carlinhos, a Lei 11.770, de 9 de setembro de 2008, criou o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade à empregadas de pessoas jurídicas.

De acordo com o parlamentar, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação da licença-maternidade de 120 para 180 dias mediante a concessão de incentivos fiscais. "Visto que a Lei Orgânica do Município, no Capítulo V, Artigo 93 Inciso XI, concede a licença de 180 dias, bem como licença paternidade, nos termos fixados em lei; Redação dada pela emenda nº 27, de 22 de Setembro de 2008. Por este motivo solicitamos ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araçatuba que conceda também as gestantes contratadas em regime da CLT, chamadas Celetistas, o mesmo direito de 180 dias, pois são contratadas pela prefeitura e também são servidoras municipais, visto que hoje elas gozam de 120 dias apenas", falou o vereador.

Carlinhos disse que a importância e os benefícios do aleitamento materno exclusivo nos seis primeiros meses de vida da criança têm sido amplamente divulgados pela Organização Mundial de Saúde, pelo Ministério de Saúde e por inúmeras autoridades médicas.

"A recomendação da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde é que o bebê se alimente exclusivamente do leite materno durante os seis primeiros meses de vida. Diante desse contexto, foi publicada a Lei 11.770 de 2008, que estendeu a licença maternidade para 180 dias", frisou o parlamentar.

Ainda durante o Pequeno Expediente da última sessão, Carlinhos do 3º DP mostrou imagens das ruas sem asfalto no bairro rural de Engenheiro Taveira. "Moradores estão necessitando do asfalto, pois convivem com lama nos dias de chuva", falou. Outra reivindicação dos moradores de Taveira está relacionada ao PSF (Programa da Saúde da Família). Algumas pessoas disseram que o programa não atende nas residências do bairro rural.

O vereador também falou de sua visita no bairro Jardim Ipanema, onde vários moradores reclamaram do aumento no valor da conta de água. "Segundo os moradores, o fluxo de água utilizada é baixo e o valor é alto".