Dos 12 projetos previstos na Ordem do Dia da 13ª sessão ordinária do ano, cinco matérias foram aprovadas pelos parlamentares nesta segunda-feira, 2/5. Devido ao esgotamento do tempo regimental, o restante dos projetos volta a ser apreciado na próxima sessão.

De autoria dos vereadores Olair Bosco e Edval Antônio dos Santos (ambos do PP), foi aprovado o projeto de resolução que amplia, por mais 90 dias, o período de trabalhos da comissão especial que reivindica, junto ao Ministério das Cidades, a liberação de recursos para a construção da segunda estação de tratamento de esgoto e para obras de infraestrutura de pavimentação asfáltica no município.

Dois projetos de lei aceitos instituem datas municipais. As matérias criam o Dia do Rotariano, a ser comemorado anualmente em 23 de fevereiro, e o Dia Municipal de Prevenção e Combate à Violência, que será celebrado em 25 de agosto. Os autores dos projetos são, respectivamente, Tieza (PSDB) e Dr. Nava (PSC) e Arlindo Araújo (PPS).

Durante a discussão do projeto, Dr. Nava citou estudos da Unicef e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que apontam o crescimento da violência entre crianças e adolescentes. "Precisamos mapear as classes sociais e as situações pontuais para que a população nos auxilie a encontrar soluções para esse problema", destacou.

Único projeto de autoria do Executivo na pauta, projeto de lei complementar que altera a referência salarial do cargo de fiscal tributário também teve a aceitação do colegiado. O padrão de referência passou de 13 para 14.
O item foi aprovado com vários debates pelo plenário, principalmente após a inclusão de uma emenda do vereador Joaquim da Santa Casa tratando da exigência de nível superior.

Os vereadores Edna Flor (PPS), Tieza e Dr. Nava lembraram a necessidade de melhorar a situação salarial dos Agentes de Serviços Gerais (ASGs), que ganham R$ 510. "Os fiscais tributários merecem ser reconhecidos, mas não seria o momento dessa proposta. A questão é complexa e muitos ASGs ganham menos que o valor do salário mínimo", disse Edna Flor. A matéria volta a ser analisada em última votação e discussão.

Outro projeto de lei aceito, assinado pelo vereador Joaquim da Santa Casa (PDT), dá nome de José Toquetão a rua L, localizada no loteamento Porto Real I.

Proposto pelo vereador Arlindo Araújo, o projeto de resolução que fixa critérios para a abstenção de voto foi adiado por uma sessão ordinária, a pedido do autor.

De autoria da Mesa Diretora, a matéria que reduz o tempo para a discussão de requerimentos começou a ser debatida e retorna à Ordem do Dia da próxima sessão ordinária.