Dos 28 itens que constavam na pauta da Ordem do Dia da décima sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (07/04), cinco foram aprovados, três retirados a pedido do autor, um rejeitado e os 19 restantes não foram analisados, apesar da prorrogação da sessão, que terminou por volta da 1h desta terça-feira (08/04).

O primeiro projeto analisado e aprovado foi apresentado pelo vereador Rosaldo de Oliveira (PROS). A matéria denomina “Jesus Cristo Nosso Senhor Misericordioso” a praça localizada no cruzamento das ruas Gaspar Lemos e Panorama, no Jardim Panorama.

Ainda do vereador Rosaldo de Oliveira,  três itens da pauta foram retirados a pedido dele: dois pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação e um projeto de lei, que tornava obrigatória a instalação de provadores de roupas adaptados para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Um recurso, apresentado pela vereadora Tieza (PSDB), pedindo ao plenário que reconsiderasse o não recebimento do Projeto de Lei que institui o Estatuto do Pedestre, foi outro item deliberado. A autora do pedido defendeu a propositura, alegando que é preciso incentivar hábitos que respeitem o pedestre. A solicitação também foi aprovada.

De autoria da Mesa Diretora da Câmara, foi aprovado por unanimidade e sem discussão o decreto legislativo que concede homenagem a integrantes da área de Segurança Pública do Município. Da mesma forma, recebeu o aval do plenário a moção de apoio, proposta pelo vereador Rosaldo de Oliveira, à aprovação do Projeto de Lei nº 16, de 2013, de autoria do deputado federal Rubens Bueno (PPS- PR), que garante a igualdade entre mães e pais no direito de registrar o nascimento de um filho.

Em primeira discussão e votação, também foi aprovado por sete votos favoráveis e cinco contrários um projeto de lei complementar, apresentado pela vereadora Tieza (PSDB). A propositura determina que os projetos de lei denominando próprios, vias e logradouros públicos estejam acompanhados de cópia da certidão de óbito do homenageado. O objetivo é assegurar a grafia correta do nome da pessoa que se pretende homenagear.  

Já o projeto de lei, também de autoria da vereadora Tieza, que dispunha sobre a propaganda eleitoral no Município, foi rejeitado por seis votos contrários e cinco favoráveis. A matéria proibia a inscrição de propaganda eleitoral em paredes, muros e fachadas de áreas públicas e particulares, bem como o descarte de material impresso nas ruas da cidade.

Durante o Pequeno Expediente, ocuparam a tribuna para abordar assuntos de livre escolha os vereadores Gilberto Batata Mantovani (PR), Dr. Jaime (PTB) e Dr. Nava (PROS).

A décima sessão ordinária do ano foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (por meio do sistema Net de TV a cabo), pela TV Birigui (no canal 19 em sinal aberto), pela Rádio Cultura AM 1.340 kHz e ainda pela WEB TV (no site da Câmara: o www.camaraaracatuba.com.br).