O plenário aprovou 11 requerimentos de informações durante os trabalhos da 32.ª sessão ordinária, realizada na segunda-feira (06/10), cinco deles foram apresentados pelo vereador Arlindo Araújo (PPS). Assuntos como a necessidade de contratação de profissionais da saúde, merenda escolar e pagamento de precatórios são objetos dos documentos.

Por meio do requerimento 251/2014, o vereador Arlindo quer saber do Executivo qual periodicidade que a Vigilância Sanitária faz vistorias no prédio do Mercado Municipal. O vereador esteve visitando o local e disse que a edificação está com aspecto de abandonada, com goteiras e infiltrações por toda parte, móveis e engradados de bebidas tomados pelo pó, acúmulo de fezes de pombos e das 139 bancas disponíveis, apenas três estão funcionando.

Outros dois requerimentos do parlamentar também são voltados para a área da saúde. O primeiro (264/2014) pergunta quantas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município possuem farmacêutico responsável, conforme prevê o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo e quem, na ausência desse profissional, se responsabiliza pela entrega dos medicamentos. Além disso, Arlindo Araújo quer saber se a cidade já foi multada devido à falta de farmacêuticos.

Ainda na área da saúde, outro requerimento (263/2014) se refere ao atendimento a crianças e adolescentes com transtornos mentais. O vereador explica que atualmente O Caica (Centro de Atenção à Criança e Adolescente) não possui serviço de psiquiatria infantil. Diante deste fato, o parlamentar quer saber para onde as crianças e adolescentes com este tipo de problema estão sendo encaminhados, se existe fila de espera e ainda se a prefeitura tem algum projeto para implantar atendimento dessa natureza. No documento, o vereador também enfatiza que já expirou, em dezembro de 2012, o prazo que o Conselho Municipal da Criança e Adolescente (Comdica) deu à prefeitura para regularizar a situação da contratação de psiquiatras, psicólogos e fonoaudiólogos.

Também a merenda escolar oferecida nas escolas municipais é objeto de preocupação para o vereador Arlindo Araújo. O parlamentar diz que foi procurado em seu gabinete por pais de alunos que reclamaram da qualidade da merenda. No requerimento 250/2014, o parlamentar questiona o Executivo se o cardápio oferecido aos alunos da rede municipal é padrão, se a comida é feita por empresa especializada ou se cada unidade é responsável pela produção da alimentação oferecida.

Por fim, Arlindo Araújo pergunta ao Executivo, por meio do requerimento 276/2014, qual o valor pago pelo município a título de precatórios de janeiro de 2013 até os dias de hoje. O parlamentar requer ainda uma relação contendo a data do pagamento, o nome de cada beneficiário e o valor de cada precatório pago no período, além de uma relação contendo a ordem cronológica dos precatórios a vencer.

Os requerimentos aprovados durante os trabalhos da 32.ª sessão serão remetidos à prefeitura que tem o prazo legal de 15 dias, prorrogável por igual período, para respondê-los oficialmente.