Durante a 16ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (17), os vereadores aprovaram, por unanimidade, em segunda discussão, dois projetos de resolução que alteram dispositivos no Regimento Interno da Casa. Eles receberam emendas durante a primeira discussão, realizada na sessão anterior, no último dia 10.

A primeira modificação, proposta pelo vereador Edval Antônio dos Santos (PP), reduz de 15 para 10 minutos o tempo para discussão de projetos em geral e vetos do Executivo. Por meio de uma emenda apresentada pelo próprio autor, fixou-se em 5 minutos o novo tempo para o debate de moções, vedado o encaminhamento de votação.

Edval argumentou que a fixação dos novos prazos é suficiente para os vereadores apresentarem seus pontos de vista sobre o conteúdo das matérias.

Ele relembrou que os parlamentares têm a chance de recorrer ao tempo de justificativa de voto (até 5 minutos) para expor sua opinião após a votação, caso seja necessário.

"Antes dessa alteração, as sessões vinham se tornando cansativas, desgastantes para o público em função do tempo demasiado para discutir as matérias", explicou.

PARECERES - Por intermédio de um projeto de resolução de autoria da vereadora Edna Flor (PPS), o Departamento Jurídico da Câmara ganhará mais prazo para emitir pareceres após analisar projetos do Legislativo e do Executivo de maior complexidade.

Pela emenda aprovada, apresentada pela vereadora Tieza (PSDB), o departamento deverá devolver os projetos com os respectivos pareceres até o início da próxima sessão ordinária, estendendo-se esse prazo para até a terceira sessão ordinária seguinte quando os projetos exigirem pesquisas ou juntada de documentos.