Durante a 15ª sessão ordinária do ano, realizada hoje (10), os vereadores aprovaram em primeira discussão, com emendas, dois projetos de resolução que alteram dispositivos do Regimento Interno da Casa. As matérias vão a segunda e última votação na próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 17.

O primeiro deles, de autoria do vereador Edval Antônio dos Santos (PP), propõe a redução de quinze para dez minutos no prazo de discussão de projetos em geral e vetos do Executivo que antecede a votação em plenário.

A emenda, de autoria do próprio vereador, fixa ainda para cinco minutos o tempo de discussão destinado a moções.

Prazo - De autoria da vereadora Edna Flor (PPS), o plenário aprovou aumento de prazo para emissão de pareceres a respeito de projetos legislativos ou do Executivo pelo departamento jurídico da Câmara.

Conforme emenda apresentada pela vereadora Tieza (PSDB), as matérias consideradas de maior complexidade e que exijam ampla pesquisa e juntada de documentos terão seu prazo de apreciação estendido em até 15 dias.

Atualmente, o departamento da Casa tem até dois dias úteis para analisar as matérias e exarar os pareceres para projetos protocolizados até as quintas-feiras que antecedem as sessões, o que o obriga a devolvê-los até o início dos trabalhos legislativos, que ocorrem às segundas-feiras.