Os vereadores de Araçatuba vão se reunir na próxima segunda-feira (16/04) para analisar e votar 9 itens inscritos na pauta de trabalhos legislativos da 11ª sessão ordinária do ano. O encontro dos parlamentares começa às 19h, é aberto ao público e conta com a transmissão ao vivo pela TV, pelo rádio e pela internet.

Entre os itens que integram a Ordem do Dia está o projeto de lei apresentado pela Comissão Permanente do Meio Ambiente e Sustentabilidade, que proíbe queimadas no município. A vereadora Beatriz (Rede) e os vereadores Lucas Zanata (PV) e Márcio Saito (PSDB) integram essa comissão da Câmara.

O vereador Dunga (DEM) é autor de três projetos. O primeiro deles obriga as lotéricas da cidade a oferecerem água potável para os clientes e assentos preferenciais a idosos, pessoas com deficiência e gestantes.

Dunga propõe ainda que os laboratórios de análises clínicas conveniados com a Prefeitura sejam obrigados a se deslocar para as casas de pessoas idosas e com necessidades especiais, a fim de coletar materiais para realização de exames de saúde.

Por intermédio de um projeto de decreto legislativo, o vereador Dunga também busca o aval do Plenário para conceder o título de Cidadão Araçatubense ao parlamentar Cido Saraiva (PMDB).

O vereador Arlindo Araújo (PPS) assina um projeto de lei que cria no município o programa “Banco Municipal de Materiais de Construção”.

O Regimento Interno da Câmara é tema de dois projetos de resolução. Um deles, assinado pela Mesa Diretora, já foi aprovado em primeira discussão durante a 10ª sessão ordinária deste ano e estabelece o tempo de cinco minutos aos autores e de dois minutos aos demais parlamentares para a discussão dos requerimentos de votos de aplauso. O outro, de autoria do vereador Prof. Cláudio (PMN), permite que o vereador autor de requerimento de informações oficiais discuta as respostas encaminhadas pelo prefeito à Câmara.

URGÊNCIAS –
Na pauta de trabalhos legislativos da 11ª sessão, constam dois projetos de lei enviados pelo prefeito Dilador Borges (PSDB) para os quais foi solicitada urgência na análise.

O primeiro propõe a inclusão de 41 áreas e empreendimentos na planta genérica de valores do município para fins de regularização. Assim, essas áreas ficarão aptas para recolhimento de tributos e taxas locais.

No outro projeto em regime de urgência, o Município pretende adequar a legislação que trata do parcelamento de solo a fim de dar outras garantias quando houver apresentação de projetos de novos empreendimentos imobiliários a serem instalados na cidade.

TRIBUNA –
Para a Fase do Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores Gilberto Batata Mantovani (PR), Dr. Jaime (PTB), Lucas Zanatta (PV) e Dr. Almir (PSDB). Cada um deles tem à disposição até 10 minutos para comentar assuntos de livre escolha na tribuna do Poder Legislativo.

A TV Câmara (Canal 6 do Sistema NET Digital), a TV Birigui (Canal 19 em sinal aberto) e a rádio Cultura AM 1.340 kHz vão transmitir ao vivo os trabalhos da sessão, que também poderá ser acompanhada pelo Canal da Câmara no Youtube e pelo Facebook, cujos links estão disponíveis neste site.