Integrantes da comissão especial de vereadores que verifica o cumprimento da legislação municipal referente à concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário à Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba S/A) se reuniram com o secretário municipal de Administração, Eduardo Ferreira Mendes, e o diretor de Recursos Humanos da Prefeitura, Pedro Paulo Silva Gonçalves, na tarde da última quinta-feira (05/09).

A reunião ocorreu no gabinete da vereadora Edna Flor (PPS), presidente da comissão, que tem como membros os vereadores Tieza (PSDB), Gilberto Batata Mantovani (PR) e Cido Saraiva (PMDB). O assunto tratado no encontro foi a situação dos 197 ex-servidores efetivos do Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba) que, com a concessão dos serviços à iniciativa privada, foram incorporados ao quadro de funcionários da Prefeitura.

De acordo com a vereadora Edna Flor, a reunião objetivou a troca de informações. "Estamos checando o que já foi resolvido, o que ainda precisa ser resolvido, se há direitos a serem ampliados. A Prefeitura nos passou informações oficiais e nós da comissão passamos as reclamações que temos recebido", disse a parlamentar.

Os vereadores conversaram com os representantes da administração municipal sobre as funções que estão sendo exercidas pelos ex-servidores do Daea, perdas salariais, pagamento de horas extras, de gratificações e a possibilidade de retomar os estudos do plano de carreira desses funcionários.  "Infelizmente, com a concessão, nós não pudemos implementar o plano de carreira dos então servidores do Daea. Falamos sobre isso e basicamente sobre os direitos dos servidores", informou Edna Flor.

O secretário municipal de Administração garantiu que não houve perda de direitos com a readequação funcional. "De 197 servidores efetivos que vieram para a Prefeitura, cerca de 80% já foram readequados. Existe uma pendência em torno de 20% que nós estamos junto com a comissão procurando resolver", anunciou.

Os trabalhos da comissão especial de vereadores relativos à concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário à Samar tiveram início em março deste ano e devem ser concluídos em 15 dias, conforme a vereadora Edna Flor. "A comissão é temporária, mas o compromisso da Prefeitura e do Legislativo em continuar buscando resolver eventuais casos pendentes permanece", afirmou a parlamentar.