Comissão especial composta para analisar contrato da Samar inicia trabalho
A comissão Especial de vereadores Comissão Especial de cinco vereadores criada para verificar o cumprimento do contrato referente à concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário à empresa SAMAR – Soluções Ambientais de Araçatuba reuniu-se ontem (23/10), às 16 horas, no gabinete do parlamentar Gilberto Batata Manovani (PR).
O vereador Batata, que é presidente do grupo, disse que a reunião traçou as diretrizes de trabalho da comissão que basicamente consiste na análise dos documentos que englobam o próprio contrato de concessão e seus anexos. “Além do exame dos parlamentares, pediremos que Departamento Jurídico da Câmara e a Agência Reguladora, que é responsável pela fiscalização do cumprimento do contrato, analisem o material.”, disse Batata.
Também fazem parte do grupo o presidente da Câmara, Dr Jaime (PTB), e os vereadores Cabo Claudino (PT do B), Cido Saraiva (PMDB) e Carlinhos Santana (PDT). Conforme explicou Batata, a criação de uma comissão especial para tratar do assunto foi sugerida devido às muitas denúncias que chegaram à Câmara envolvendo à administração da Samar como o aumento da tarifa de água e falta de abastecimento em alguns pontos da cidade como nos bairros: Engenheiro Taveira, TV, Porto Real e Verde Parque.
O presidente da comissão disse que não há ainda uma data prevista para a próxima reunião do grupo, mas depois que os documentos forem analisados e receberem o parecer jurídico e da Agência Reguladora, a comissão deverá se reunir e, se julgar necessário, indicará ao presidente da Câmara a contratação de uma auditoria privada para fazer um levantamento mais profundo do caso.
A comissão especial tem o prazo de seis meses para apresentar relatório final dos trabalhos ao plenário.