A comissão especial de vereadores que estudou as atribuições e os padrões de vencimentos dos cargos de ASGs (Agentes de Serviços Gerais) e coveiros da Prefeitura divulgou, durante o Grande Expediente da 37ª sessão ordinária do ano da Câmara, o relatório final de atividades.

A comissão especial foi presidida pela vereadora Edna Flor (PPS) e tinha como membros os vereadores Prof. Cláudio (PMN) e Joaquim da Santa Casa (PDT). Durante o período de vigência, o grupo promoveu uma série de reuniões com os agentes de serviços gerais, coveiros e integrantes da Brigada de Incêndio. O objetivo dos encontros, que teve a participação ativa do Sisema (Sindicato dos Servidores Municipais de Araçatuba), foi mapear os problemas enfrentados pelos profissionais em seus trabalhos diários. Os vencimentos da categoria são da ordem de R$ 510.

Na atualidade, as diversas secretarias da Prefeitura de Araçatuba possuem 530 ASGs, seis coveiros e 14 integrantes da Brigada de Incêndio. Na apresentação final do relatório, diversas reivindicações dos agentes de serviços gerais foram destacadas, tanto de ordem salarial quanto de segurança no trabalho. Entre as propostas gerais estão: classificação por níveis de acordo com a complexidade da função e plano de carreira; enquadramento dos agentes em suas respectivas secretarias e alteração da nomenclatura atual para agente operacional, que seria dividida em níveis.

Para a categoria dos ASGs da Brigada de Incêndio, a comissão propôs a mudança do padrão 3 para o 11, além de função gratificada com mais 20%.  Para os demais ASGs, o relatório sugere a extinção dos padrões de 1 a 5, com o consequente enquadramento no padrão 6.

Já para os coveiros e agentes que prestam este serviço, a comissão trouxe as seguintes sugestões: adequação do padrão 3 para o 8; fornecimento de equipamentos adequados para o trabalho dos servidores; contratação de mais profissionais; adoção de escalas de plantão; fornecimento de uniformes e reforma de banheiros.

Durante a apresentação do balanço das atividades da comissão, a vereadora Edna Flor ressaltou que a melhoria das condições salariais dos profissionais traria um impacto pequeno no orçamento - de R$ 150 mil mensais. "Foi um trabalho árduo e esperamos que essas reivindicações sejam atendidas", destacou.

O vereador Prof. Cláudio (PMN), outro componente da comissão, considerou baixa a remuneração paga aos agentes de serviços gerais em comparação ao valor do salário mínimo paulista - de R$ 560. "Não podemos ter os profissionais com esses ganhos. Os ASGs precisam ser vistos com bons olhos e terem definitivamente os salários melhorados", assinalou.

Os parlamentares também reconheceram a participação e os esforços do ex-presidente do Sisema, Manoel José de Oliveira Pereira, em defender a melhoria salarial para os agentes de serviços gerais. Pereira faleceu no último sábado e receberia uma cópia do relatório de atividades hoje.

O relatório final dos trabalhos será encaminhado ao prefeito municipal Cido Sério (PT).

Confira, no arquivo abaixo, os dados do impacto orçamentário da readequação salarial proposta.