Comissão especial dos trailers faz balanço de reunião com o MP
A comissão especial de vereadores que analisa a situação dos trailers que permanecem em logradouros públicos participou de uma reunião com os comerciantes, nesta quarta-feira (8/7), no Plenário da Câmara de Araçatuba. O objetivo foi informá-los sobre o resultado de um encontro informal com o Ministério Público (MP) para solicitar a ampliação do prazo para os donos dos trailers se adequarem à legislação municipal.
Durante a reunião no Legislativo, o presidente da comissão especial dos trailers, vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), explicou aos comerciantes que o Ministério Público informou que, “havendo a demonstração de que o Executivo realizará estudos para a exploração e regularização das áreas públicas e que essa exploração seja precedida de licitação, seria possível a dilação do prazo inicialmente concedido”.
Em ofício a ser enviado à Prefeitura, a comissão especial pede ao prefeito Cido Sério (PT) que comunique ao Ministério Público que o município fará os estudos necessários de regularização da área. O documento também requer a inclusão no pedido do prazo de janeiro de 2016 para a regularização.
Além de Mantovani, participaram da reunião na Câmara os vereadores Cido Saraiva (PMDB) e Rivael Papinha (PSB), também integrantes da comissão especial, e o procurador da Câmara, Fernando Rosa Júnior. “Nós inicialmente pedimos a ampliação do prazo para dois anos, mas o MP vai permitir no máximo seis meses para a apresentação de uma alternativa”, disse Gilberto Batata Mantovani.
A comissão agora pretende agendar reuniões mensais com os representantes dos comerciantes, além de discutir com o Executivo a apresentação de um projeto de regularização das áreas onde há permanência dos trailers. O prazo de vigência da comissão especial, que se encerra em 3 de agosto, também deve ser prorrogado.