A Câmara Municipal de Araçatuba conta com mais uma comissão especial de vereadores. O grupo, que será formado por cinco parlamentares, terá a função de estudar a transformação de Araçatuba em Município de Interesse Turístico. O projeto de resolução que constitui a comissão, de autoria do vereador Denilson Pichitelli (PSL), foi uma das cinco matérias aprovadas durante a 9ª sessão ordinária do ano, realizada na noite desta segunda-feira (03/04).

Em regime de urgência, a pedido do vereador Dr. Alceu (PV), também foi apreciada a proposta de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município), que altera os prazos para a elaboração do PPA (Plano Plurianual), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual) no primeiro ano de mandato do prefeito. Essa matéria foi aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação.

Outra propositura aceita pelo plenário foi o projeto de lei que institui em 18 de março o Dia Municipal do Demolay. Trata-se de uma sociedade mantida pela maçonaria, cujo objetivo é formar cidadãos e líderes entre jovens do sexo masculino de 12 a 21 anos de idade. A matéria foi apresentada pelo vereador Dr. Alceu e pela vereadora licenciada Tieza (PSDB).

Com uma emenda, os vereadores aprovaram o projeto de lei, assinado pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), que obriga os hospitais e clínicas particulares da cidade a divulgarem a lista de medicamentos gratuitos distribuídos por meio do programa do Governo Federal “Aqui tem Farmácia Popular”.

Durante a 9ª sessão ordinária do ano, os vereadores aceitaram ainda o projeto de decreto legislativo, apresentado pela vereadora Beatriz (Rede), que concede o Diploma de Honra ao Mérito à FOA (Faculdade de Odontologia) da Unesp (Universidade Estadual Paulista) de Araçatuba pelos seus 60 anos de existência.

REJEITADO –
Por 12 votos contrários e apenas três votos favoráveis, os vereadores rejeitaram o projeto de lei complementar, de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS), que concede desconto de 5% no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos contribuintes que plantarem e mantiverem uma árvore em frente de casa. Além do autor, votaram a favor da matéria os vereadores Cido Saraiva (PMDB) e Beatriz.

A pedido do autor, vereador Denilson Pichitelli, foi retirado da pauta o recurso que pedia reconsideração pelo não recebimento de projeto de lei sobre a divulgação de listas de espera na rede municipal de saúde.