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22/11/2012 11:15:27
Comissões especiais sobre regularização fundiária concluem atividades
Comissões especiais sobre regularização fundiária concluem atividades
Mais duas comissões especiais de vereadores concluíram os trabalhos neste mês. Os relatórios finais com o balanço das atividades desenvolvidas foram apresentados em plenário durante o Grande Expediente da 37ª sessão ordinária do ano, realizada na última quarta-feira (21/11).
Acompanhar os trabalhos de regularização fundiária no Município por meio do programa "Cidade Legal", idealizado pelo Governo do Estado, foi o objetivo da comissão formada pelos vereadores Dr. Nava (PSD) e Olair Bosco (PCdoB) em abril de 2009.
No relatório final, os parlamentares destacaram a realização de várias reuniões e de audiência pública em abril do ano passado para discutir o assunto. Em novembro de 2011, atendendo a convocação, o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Éderson da Silva, também prestou esclarecimentos sobre o programa durante sessão ordinária.
Relatório preliminar da Secretaria Municipal de Governo aponta que Araçatuba conta hoje com 36 núcleos e mais de 70 subnúcleos residenciais do "Cidade Legal". Conforme o documento, alguns núcleos apresentaram problemas ambientais e outros de metragens, que já estão sendo analisados. O programa será concluído com a apresentação de uma minuta de projeto de lei para implantar a regularização fundiária municipal.
"Vários vereadores acompanham diretamente a questão. Logo, na fase em que se encontra, perdeu o sentido manter vigente a presente comissão. Por isso, determinou-se o seu encerramento", justificaram Nava e Olair.
Outra comissão especial de vereadores que apresentou relatório final na última sessão ordinária foi constituída em agosto de 2010 para identificar a situação dos prédios e terrenos vinculados à antiga RFFSA (Rede Ferroviária Federal S/A), hoje sob a responsabilidade da ALL (América Latina Logística). O grupo foi presidido pela vereadora Tieza (PSDB) e teve como membros Olair Bosco (PCdoB) e Cido Saraiva (PMDB).
Durante sua vigência, a comissão sugeriu à Secretaria de Planejamento a realização de um levantamento topográfico das áreas em que se encontram os imóveis, na região central da cidade. O grupo buscou ainda reunir todos os decretos e plantas dos terrenos liberados para obras, mas por falta de tempo e funcionário, não conseguiu cumprir a tarefa. Também foram identificadas as leis ordinárias sobre o tema, que não chegaram a ser analisadas.
No decorrer dos trabalhos, constatou-se que o problema envolve o velho e o novo traçados ferroviários. "Para a ALL fornecer a escritura definitiva dos terrenos que compreendem a extensão do velho traçado, a Prefeitura deverá fornecer a nova área integralmente quitada. Enquanto isso não acontece, os proprietários contam com uma escritura de concessão", esclarece o relatório.
"Esta comissão encontrou inúmeras dificuldades para reunir pessoas, documentos e realizar as tarefas necessárias, a maioria delas da alçada da Prefeitura. Entendeu, então, que mesmo muito importantes, tais ações não eram emergenciais e melhor seria encerrar as atividades", relataram os parlamentares.
Fonte: Assessoria de Comunicação: Suzy Faria / Foto: Angelo Cardoso
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