A paralisação das obras de construção da Praça de Esportes e Cultura (PEC) do bairro Jardim Atlântico, em Araçatuba, foi tema de um dos sete requerimentos de informações oficiais aprovados pelos vereadores durante a 35ª sessão ordinária do ano, realizada ontem (26) à noite na Câmara.

No documento enviado ao prefeito Cido Sério (PT), a autora do requerimento, vereadora Tieza (PSDB), pergunta quais problemas ocorreram com o projeto de construção da praça que causaram o atraso na entrega da obra. Ela pediu ainda uma previsão para a retomada dos trabalhos.

A vereadora questiona também por que não foram reinstalados os tapumes de proteção que cercavam a obra. Segundo ela, parte dos equipamentos teriam sido arrancados pela força do vento no mês de agosto e outros até mesmo retirados por ações de vandalismo.

“O local está exposto e nem existem mais os vasos sanitários e a fiação elétrica, que foram furtados após a queda dos tapumes. O prejuízo é incalculável dado o estado de destruição. Estamos pedindo, pelo menos, a reinstalação dos tapumes para tentar preservar o que já foi levantado até que se resolva definitivamente o problema”, explicou Tieza (PSDB).

Além da própria autora, os vereadores Dr. Jaime (PTB) e Gilberto Batata Mantovani (PR) comentaram o assunto do requerimento.
“O caso está sob análise da Justiça para dar uma solução ao caso. A empresa vencedora da licitação para construir o equipamento de lazer e esporte iniciou os trabalhos, porém pediu um reajuste no contrato para dar sequência à obra”, afirmou o vereador Dr. Jaime.
Segundo ele, com a dificuldade da Prefeitura em fazer um aditivo no contrato, o caso seguiu para o Poder Judiciário. “Ainda assim, a Prefeitura tem buscado uma solução amigável com a empresa responsável para desfazer o impasse e retomar a obra”, completou Dr. Jaime.

Líder do governo municipal na Câmara, o vereador Batata definiu a situação como preocupante e anunciou que pretende recorrer aos procuradores da Prefeitura para acompanhar o caso.

“Os recursos para a construção da praça de esportes no Jardim Atlântico vêm do governo federal e têm contrapartida do município também. Os moradores daquela região têm procurado meu gabinete na Câmara e eles precisam ser esclarecidos sobre este assunto”, justificou Batata.

CONTRATOS -

O plenário aprovou ainda outro requerimento da vereadora Tieza durante os trabalhos legislativos da 35ª sessão. A vereadora questiona a quantidade de cargos de confiança nas secretarias municipais de Educação e Participação Cidadã e a identificação de cada um deles, inclusive com o nome do servidor e a função exercida.

A vereadora Edna Flor (PPS) assina três requerimentos por meio dos quais pede explicações sobre contratos firmados pela Prefeitura de Araçatuba com empresas prestadoras de serviços em consultoria e assessoria técnica; manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana; e diagnósticos de gestão administrativa.

Por fim, o vereador Arlindo Araújo (PPS) conseguiu a aprovação dos demais vereadores para dois requerimentos apresentados por ele. O primeiro deles questiona a administração municipal quanto à responsabilidade pela fiscalização de estabelecimentos noturnos, como boates e áreas de lazer, para a realização de festas.

No outro, Arlindo Araújo pede uma relação à Prefeitura com as medidas de contenção de despesas adotadas em cada secretaria municipal para executar o orçamento público deste ano ante uma previsão de déficit de R$ 17 milhões.