Os vereadores de Araçatuba aprovaram dois projetos de lei e uma moção de apoio durante a Ordem do Dia da 4ª sessão ordinária do ano, realizada na noite desta segunda-feira (27/02).

Em regime de urgência e por unanimidade, o plenário aprovou matéria, de autoria dos vereadores Tieza (PSDB) e Cido Saraiva (PMDB), que dá nova redação a trecho da Lei Municipal nº 6.833/2007. A norma institui no Município o sistema de meia-entrada aos estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior.

Por sugestão dos parlamentares, o benefício do desconto de 50% no valor do ingresso em eventos esportivos, culturais e de lazer será estendido aos estudantes da educação de jovens e adultos, educação profissional, cursos pré-vestibulares e educação superior, incluindo os cursos tecnológicos, de graduação e pós-graduação.

"A nossa proposta amplia o acesso a eventos artísticos, educacionais, culturais e esportivos", explicou Tieza. "Estamos contribuindo para que cada vez mais pessoas se interessem em participar desses eventos", completou a parlamentar.

O projeto - aprovado com uma emenda modificativa proposta pelo vereador Dr. Nava (PSD), substituindo o termo "casas de diversão" por "recintos de diversão" - ainda será apreciado em segunda e última discussão e votação antes de ser encaminhado ao chefe do Poder Executivo, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.

O outro projeto de lei aprovado pelo plenário nesta noite é assinado pelos vereadores Arlindo Araújo e Edna Flor, ambos do PPS. A matéria altera dispositivos do Código de Posturas do Município, instituindo mecanismos para o armazenamento e a reutilização de águas cinzas e pluviais em novas edificações com mais de 3,5 mil metros quadrados ou com mais de trinta propriedades.

Denominam-se pluviais as águas da chuva e cinzas as águas provenientes de chuveiros, banheiras, lavatórios, tanques e máquinas de lavar. "Essas águas serão captadas e armazenadas em um reservatório, onde receberão tratamento e serão reaproveitadas na lavagem de pátios, escadas e calçadas, na irrigação de jardins e na descarga de vasos sanitários", esclareceu Arlindo Araújo. O objetivo é minimizar a ocorrência de enchentes, propiciar economia e incentivar o uso racional dos recursos naturais.

A proposta também foi aprovada com uma emenda modificativa, apresentada pelo vereador Arlindo Araújo, que ampliou de 2 mil para 3,5 mil metros quadrados a metragem das novas edificações sujeitas às regras.

Ainda durante a 4ª sessão ordinária do ano, o plenário declarou apoio ao projeto de lei nº 1.097/2011, de autoria do deputado federal José Antonio Machado Reguffe (PDT-DF), que trata da isenção de tributos incidentes sobre medicamentos. A moção foi proposta pelo vereador Joaquim da Santa Casa (PTB). "A carga tributária média no preço final dos medicamentos é de 35%", disse o autor, citando estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. "Só a diminuição de tributação sobre os medicamentos já ajudará bastante o orçamento dos brasileiros", concluiu.

HOMENAGEM
Durante o Grande Expediente, a sessão foi transformada em informal por dois minutos para a entrega de um voto de aplauso, proposto pelo vereador Prof. Cláudio (PMN), à coordenadora regional de turismo, Magali Bressan Corrêa.