De nove itens deliberados, vereadores rejeitam 7 projetos
Durante a Ordem do Dia da 18.ª sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (03/06), os parlamentares analisaram e votaram nove projetos dos 32 que constavam na pauta. A sessão foi prorrogada por uma hora e terminou às 01h00 desta terça-feira (04/06). Dos nove itens, 7 foram rejeitados e 2 aprovados.
Os cinco primeiros projetos da pauta tratavam de modificações no Regimento Interno da Casa. Quatro deles foram rejeitados e um aprovado. O primeiro, apresentado pelo vereador Arlindo Araújo (PPS), pretendia impor desconto nos subsídios dos vereadores que fatassem ou deixassem de comparecer às sessões sem motivo justificado. A matéria foi rejeitada por sete votos contrários contra cinco a favoráveis. O vereador Arlindo defendeu seu projeto alegando que as decisões tomadas durante as sessões ordinárias interferem diretamente na vida da população e os vereadores têm que assumir essa responsabilidade.
A segunda proposta analisada também foi rejeitada pela mesma votação. O projeto apresentado pelo vereador Dr. Nava (PSD) tirava a exigência dos parlamentares autores de projetos de Resolução ou de Moções de obter a concordância de outros vereaodres para poderem apresentar as proposituras. Para o autor do projeto, a necessidade só torna o processo mais burocrático.
Também com o objetivo de mudar regra no Regimento Interno, a proposta apresentada pelo vereador Professor Cláudio, terceiro item votado, foi aprovada por oito votos favoráveis e quatro contrários. A medida, aceita pela maioria dos parlamentares, determina que os Votos de Aplauso e de Pesar fiquem à disposição dos vereadores para subscrição até o final das sessões. Desobrigando, dessa maneira, que o desejo de assinar o documento apresentado por colega parlamentar seja anunciado formalmente durante os trabalhos. O objetivo do autor foi o de agilizar os trabalhos e evitar constrangimentos.
Foram rejeitados também pela maioria dos vereadores os itens: quarto, quinto e sexto da pauta. O primeiro, de autoria do Dr Nava, pretendia estabelecer o tempo de cinco minutos, sem direito a apartes, para os vereadores discutirem o recebimento de denúncias para o processo de cassação do mandato de prefeito prototocalados na Casa. Além O segundo, apresentado em conjunto pelos vereadores Dr. Nava e Rosaldo, tinha o objetivo de retirar o impedimento do vereador que é autor de pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito de participar do grupo que irá executar os trabalhos de investigação porposto por ele. Já o outro projeto rejeitado, de autoria da veradoreadora Edna Flor (PPS), tinha o objetivo de permitir a manifestação do público em audiêncas públicas.
Por seis votos contrários e cinco favoráveis foi rejeitada a Moção de Apoio de autoria do vereador Dr. Nava que pretendia o apoio da Câmara para a proposta do Deputado Federal Danrlei de Deus Hinterholz (PSD -RS) que estabelece requisitos para a realização de propaganda eleitoral com a finalidade de controlar a poluição visual e sonora e evitar a sujeira que se acumula nas cidades no período eleitoral.
Outro projeto rejeitado por seis votos contrários e cinco favoráveis foi a Moção de apoio apresentada pela vereadora Edna Flor. A vereadora queria o apoio da Casa para nota oficial da Associação Paulista do Ministério Público contrária a aprovação da Proposta de Emenda n.º1, de 2013, à Constituição do Estado de São Paulo. A proposta concede competência exclusiva ao Procurador Geral da Justiça para propor Ação Civil Pública contra governador, vice-governador, secretário de estado, deputado estadual, membro do Poder Judiciário, membro do Ministério Público, conselheiro do Tribunal de Contas e prefeitos.
O último item analisado durante a noite foi aprovado por 10 votos favoráveis e um contrário. De autoria do vereador Rosaldo de Oliveira, a matéria pediu a reconsideração para o não recebimento de matéria que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências dos correios, casas lotéricas, cartórios e repartições públicas de Araçatuba a disponibilizarem água potável, sanitários e assentos ao público que utiliza os serviços.
Os outros 23 projetos que constavam na Ordem do Dia farão parte da pauta da próxima reunião dos vereadores que será realizada na quinta-feira (06/06) em sessão extraordinária.
Os trabalhos da 18.ª sessão ordinária foram transmitdos ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sitema Net de tevisão por cabo, pela TV Birigui - canal 19, pela rádio Jovem Luz/Jovem Pan - 1.110 kHz e pela WEB TV, disponível neste site.