Depósito irregular de resíduos sólidos foi debatido na Câmara
O plenário da Câmara de Araçatuba recebeu autoridades, empresários, vereadores e munícipes para debater o depósito irregular de resíduos sólidos e entulhos existentes no município. A vereadora Tieza (PSDB) e os vereadores Dr. Jaime (PTB) e Cabo Claudino (PTdoB) participaram do evento.
A Prefeitura Municipal apresentou ao público, na manhã desta quinta-feira (12/02), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visa regularizar a situação do bairro Chácaras Arco Íris, onde existe um depósito irregular de construção civil e demais descartes.
A apresentação do TAC foi feita pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Jorge Hector Rozas. O encontro ocorreu das 9h às 12h. O termo foi elaborado pela Prefeitura, Ministério Público e Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental). O promotor do Meio Ambiente de Araçatuba, Dr. Albino Ferragini, participou do encontro e tirou dúvidas dos presentes.
“A administração municipal tem um prazo para cumprir metas, já que assumiu um cronograma de etapas. Cada etapa tem um prazo para ser cumprida e o não cumprimento pode gerar multa aos cofres públicos”, falou Dr. Ferragini.
Segundo o promotor do Meio Ambiente, este primeiro encontro serviu para orientar a população sobre os descartes feitos de forma irregular. “O resíduo de construção não é lixo, ele gera dinheiro se utilizado corretamente. Peço a população que colabore com o meio ambiente, pois vários problemas podem ser evitados, até mesmo a dengue”.
O promotor lembrou que nas caçambas só se coloca resíduos sólidos de construção ou galhos de poda de árvores. “Nas caçambas não podemos despejar nenhum outro lixo. Despejar outros resíduos traz problemas”, frisou.
Para o vereador Dr. Jaime, o encontro foi produtivo. “O evento na Câmara possibilitou uma discussão mais ampla sobre o tema, já que o Legislativo conta com comissões permanentes que tratam sobre o meio ambiente. Temos metas e objetivos a serem atingidos. A Prefeitura está tomando todas as providências necessárias”, destacou.
A vereadora Tieza disse que o cumprimento do TAC vai trazer uma nova realidade para o município. “O lixão do Arco Iris era um problema seríssimo de meio ambiente. Esse TAC organiza as ações para solucionar esse problema. O termo foi muito bem elaborado. Espero que traga um cenário diferente aos moradores daquela região da cidade”, comentou.
Para o vereador Cabo Claudino, presidente da Comissão Especial de Vereadores que trata sobre a alteração da lei que regulamenta o uso de caçambas em Araçatuba, problemas no meio ambiente são também problemas de saúde pública.
“Temos que buscar mudanças, buscar fazer um trabalho de educação aos munícipes. É muito importante saber o que será feito com os resíduos sólidos após sua correta captação. Tivemos uma ótima reunião nesse sentido”, falou o parlamentar, que em breve irá agendar uma reunião com empresários de Araçatuba que atuam com caçambas.