Detalhes da Instalação da Central de Penas Alternativas são discutidos em reunião
A presidente da Câmara, vereadora Edna Flor, do PPS, se reuniu nesta quarta-feira (14/10), com representantes da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo e Defensoria Pública para discutir detalhes sobre a instalação e funcionamento da Central de Penas Alternativas de Araçatuba. O órgão será responsável por coordenar a execução de todas as penas de prestação de serviço por meio de parcerias com as entidades assistenciais do município, buscando adequar o perfil do prestador com a entidade.
A Central vai funcionar na rua Coelho Neto n.º 12, em frente à Prefeitura Municipal, onde antes estava instalado o Procon. A técnica responsável pela entidade em Araçatuba, Ivone de Fátima Tavone Martins, disse que as atividades terão início imediatamente após uma pequena reforma no prédio. Ela já está organizando os trabalhos e visitou ao todo 24 entidades de Araçatuba em busca de parcerias.
Os prestadores são pessoas que cometeram delitos leves e recebem como pena a execução de trabalhos comunitários. Para o Diretor do Grupo de Vínculos Institucionais da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, Jonas Cândido, esse tipo de trabalho é muito mais eficaz do que a obrigação de doar cestas básicas, por exemplo. "Muitas pessoas depois de cumprirem a pena continuam a realizar o trabalho nas entidades voluntariamente, isso é sinal de que estamos no caminho certo ."
Segundo a Coordenadora da Execução Penal da Defensoria Regional de Araçatuba, Thais de Campos, a central vai ajudar a diminuir a carga de trabalho executada pelo Fórum de Araçatuba, que é uma das maiores do Estado. "Com a transferência das penas alternativas para a Central será possível desenvolver um trabalho mais cuidadoso com os prestadores e seus familiares.", explicou.
Também participaram da reunião os defensores públicos Pedro Antônio Avelar, Juciane Tagami e Assessora Parlamentar Maria Cristina Domingues. Para a vereadora Edna Flor, a instalação da Central de Penas Alternativas em Araçatuba é motivo para comemoração porque é um marco na quebra do paradigma na dificuldade que a sociedade tem de aceitar de reintegração social das pessoas que tiveram, por um motivo ou outro, um ato de delinquência na vida. "A possibilidade de prestar serviço à comunidade vem de encontro à própria penalidade que o juiz impõe porque a pessoa que transgrediu alguma regra feriu a sociedade e a prestação de serviço vem compensar esse dano", concluiu a vereadora.