Doze projetos serão discutidos e votados pelos vereadores durante a Ordem do Dia da 8ª sessão ordinária do ano da Câmara, que será realizada na próxima segunda-feira, 28/3, a partir das 19h.

Em regime de urgência, o plenário analisa o projeto de lei, proposto pelo vereador Arlindo Araújo (PPS), que obriga os cinemas que exibem filmes em terceira dimensão (3D) a promover a higienização dos óculos e demais acessórios de uso coletivo.

Três matérias voltam a ser analisadas em última votação. Uma delas, também de autoria do vereador Arlindo Araújo, proíbe o uso de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais da cidade.

Também voltam à pauta a matéria que fixa em 1º de maio a data-base para o funcionalismo municipal, de autoria do Executivo, e o projeto de resolução, proposto por Dr. Nava (PSC), que permite à Mesa Diretora prorrogar os prazos das comissões especiais do Legislativo, sem a necessidade da análise pelo plenário.

Em primeira discussão, será debatido o projeto de lei, de autoria do vereador Arlindo Araújo, que obriga as empresas prestadoras de serviço com utilização da mão de obra a apresentarem Programas de Prevenção a Riscos Ambientais e de Controle Médico e Saúde Ocupacional, quando participarem de processos de licitação da administração pública municipal.

Ainda em primeira discussão, os vereadores Cido Saraiva (PMDB) e Edval Antônio dos Santos (PP) sugerem mudanças na lei municipal nº 5.008, de 1997, que trata das normas de transporte de passageiros em veículos de aluguel/táxi no município. Eles propõem a ampliação de cinco para sete pessoas que podem ser transportadas por veículo, incluindo o condutor.

A vereadora Edna Flor (PPS) apresenta projeto de lei complementar que altera o texto do Código Tributário com a finalidade de evitar discriminação contra as pessoas com deficiência.

O vereador Dr. Nava (PSC) é autor de quatro moções - três de apoio e uma de protesto. Uma delas apoia o posicionamento do ministro da Educação, que defende a ampliação de vagas e o fim das bolsas parciais do ProUni (Programa Universidade para Todos). A moção de protesto critica a falta de delegados de polícia titulares em municípios do Estado.

Também integra a pauta o projeto de lei da Prefeitura que cria a CPN (Comissão Permanente de Negociação) para acompanhar as reivindicações e solucionar as demandas dos servidores públicos junto ao Poder Executivo. A matéria será apreciada em discussão única.

Durante o Pequeno Expediente, poderão usar a tribuna os vereadores Prof. Cláudio (PMN), Profª Durvalina (PT), Edna Flor (PPS) e Edval Antônio dos Santos (PP).

A 8ª sessão ordinária do ano é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 96 do Sistema Net de TV a cabo, pela TV Birigui, no canal 19 em UHF, pela Rádio Jovem Luz/ Jovem Pan AM 1.110 kHz, e pela Web TV, disponível neste site.