Buscando facilitar o acesso dos cidadãos à Justiça, uma unidade do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) foi inaugurada em Araçatuba, na última sexta-feira (01/11). O presidente da Câmara Municipal, Dr. Jaime (PTB), e o vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) prestigiaram a solenidade de instalação do novo equipamento.

O juiz de direito Ricardo Pereira Júnior, coordenador do Cejusc da capital paulista, representou o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori. Ao lado do prefeito Cido Sério (PT) e do vice-prefeito Carlos Hernandes (PMDB), ele descerrou a placa de inauguração. Advogados, juízes de direito, delegados de polícia, policiais militares e o deputado estadual Dilador Borges (PSDB) também acompanharam a cerimônia.

Antes de conhecerem as instalações da unidade, as autoridades receberam a benção do padre Luigi Fávero e entoaram o Hino Nacional Brasileiro ao som da banda regimental da Polícia Militar. Em seguida, o juiz coordenador do Cejusc de Araçatuba, Nilton Santos Oliveira, explicou a proposta do serviço. "O Cejusc vai filtrar todas as pendências que existem na sociedade. Antes delas entrarem no Judiciário, passarão por aqui, onde tentaremos fazer uma composição entre as pessoas que estão divergindo", declarou.

No Cejusc, o cidadão poderá de forma rápida e sem custos resolver o seu conflito por meio de um acordo com a parte contrária. A conciliação será buscada em sessões realizadas por mediadores sob a orientação e supervisão de um juiz. Havendo consenso, o acordo será homologado e passará a valer como título executivo. Caso contrário, as partes envolvidas poderão prosseguir com os trâmites necessários para a instauração de um processo judicial. 

"Aqui, o juiz trabalha para ajudar as partes a chegarem numa solução. Ele não impõe a solução colocada pela lei. E, no final das contas, ante esse tipo de atuação, as pessoas se sentem muito mais sensibilizadas a alcançar a solução dos seus problemas", ponderou o representante do TJ/SP.

Apesar de o principal objetivo do Cejusc ser a resolução das demandas antes que elas cheguem ao Poder Judiciário, o centro também receberá ações judiciais em andamento nas áreas cível, de Família e da Fazenda Pública. "Aquele processo que está há muitos anos no Fórum sem solução poderá vir para o Cejusc. Aqui, nós tentaremos dar uma solução adequada ao caso", disse o juiz Nilton Santos Oliveira.

O Cejusc foi instalado em Araçatuba por meio de um convênio entre o Tribunal de Justiça paulista e a Prefeitura da cidade. O documento foi assinado em abril deste ano. Enquanto o Poder Judiciário é responsável pela execução do serviço, o Poder Executivo está encarregado do aluguel e da manutenção do imóvel onde funciona a unidade. As faculdades Unitoledo e Unisalesiano, a Acia (Associação Comercial e Industrial de Araçatuba) e empresas da cidade também são parceiras.

Os vereadores Dr. Jaime e Gilberto Batata Mantovani falaram sobre a importância de uma unidade do Cejusc em Araçatuba. "Nós não temos mais como dar conta das demandas judiciais. Por mais que se invista nesta área, vai faltar recurso. Então, a saída é a conciliação, um procedimento muito mais barato e rápido para dar sentido à Justiça, que tem falhado nesta questão do tempo do julgamento", afirmou o presidente da Câmara. "Nossos munícipes têm agora uma casa para resolver pacificamente pequenos conflitos sem precisarem ir até o Judiciário. Isso é muito importante", completou Batata.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Araçatuba fica na rua Chiquita Fernandes, 45, Vila São Paulo, e já atende a população de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.