O presidente da Câmara de Araçatuba, vereador Dr. Jaime (PTB), participou da inauguração da Central de Conciliação e 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal. A solenidade reuniu várias autoridades no último dia 5 de fevereiro. O presidente da Câmara acompanhou o prefeito de Araçatuba, Cido Sério (PT). A Central e a Vara-Gabinete ficam na Avenida Pompeu de Toledo, 1.534.

A inauguração contou com a participação do desembargador federal Newton De Lucca, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF-3). Em seu discurso, ele disse que as inaugurações fazem parte do planejamento estratégico de sua gestão, que visa melhorar e equilibrar os serviços da justiça federal da 3ª Região abrangida pelos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

“A subseção de Araçatuba passa a funcionar agora como uma unidade plena da Justiça Federal, contando com os melhores serviços que o Judiciário Federal pode proporcionar aos seus jurisdicionados”, disse De Lucca.

Dr. Jaime também usou a palavra na soledidade. O presidente da Câmara disse que a 1ª Vara-Gabinete aperfeiçoará o trabalho do JEF em Araçatuba e a Central de Conciliação acelerará o julgamento de ações que permitam soluções pacíficas.

“Contamos, agora, com os melhores serviços que o Judiciário Federal pode proporcionar aos seus jurisdicionados. O equipamento, ora inaugurado, permitirá o aperfeiçoamento da proposta de conciliação como fator de redução de processos, estimulando a pacificação social”, frisou Dr. Jaime.

O prefeito Cido Sério disse que a população de toda a região será beneficiada com a instalação da vara-gabinete do JEG e da Cecon, que representam importante reconhecimento da Justiça Federal do valor da região.

A Central de Conciliação funcionará no Fórum Federal de Araçatuba e promoverá rodadas de audiências buscando acordos em demandas de competência federal, tais como ações que tratam de contratos de financiamento de construção ou aquisição da casa própria firmados com a Caixa Econômica Federal, questões cíveis, ambientais, fiscais, previdenciárias e outras onde a lei permite solução pacífica.