O presidente da Câmara Municipal de Araçatuba, vereador Dr. Jaime (PTB), se reuniu com a equipe de servidores e estagiários que trabalha na compilação da legislação municipal. No encontro, realizado na tarde da última quarta-feira (16/04), no plenário do Poder Legislativo, quatro estudantes de Direito recém-contratados para auxiliar no desenvolvimento da atividade foram recebidos pelo parlamentar e idealizador do projeto. A reunião também objetivou a apresentação de um balanço do trabalho já realizado e de sugestões para agilizá-lo.

A proposta – que começou a sair do papel ainda durante a primeira legislatura do vereador Dr. Jaime, em 1996, e foi retomada em novembro do ano passado – visa a facilitar a compreensão da legislação municipal pela população. Num primeiro momento, todas as normas jurídicas produzidas pela Câmara entre 1947 e 2012 foram analisadas para excluir as que já cumpriram a sua finalidade ou foram revogadas e agrupar por temas as que continuam vigentes. “Nosso principal objetivo é tornar o ordenamento jurídico capaz de promover a cidadania”, destacou Dr. Jaime, que cumpre seu terceiro mandato parlamentar.

O trabalho é realizado por oito estagiários do curso de Direito de instituições de ensino superior da cidade sob a coordenação de um professor universitário e a supervisão de uma comissão de quatro servidores da Câmara. Até o momento, o grupo já compilou os 1.015 decretos legislativos existentes na Casa. A compilação dessa espécie normativa, destinada a regular matéria de competência exclusiva da Câmara como a concessão de honrarias, resultou em sete projetos, que ainda serão revisados pela equipe e passarão pela análise do plenário para só então comporem a cartilha com anotações que será confeccionada e entregue à população no término da atividade.

Atualmente, o grupo se dedica à compilação de cerca de 2.000 resoluções, normas destinadas a regular matérias político-administrativas da Câmara como a reforma do Regimento Interno. “As resoluções deverão gerar dez projetos”, estimou o analista financeiro do Poder Legislativo e integrante da comissão de servidores, José Ricardo Neto. Após essa etapa, restarão aproximadamente 8.000 leis ordinárias e complementares que, compiladas em temas, originarão cerca de 30 projetos a serem apreciados pelos vereadores.

“Estamos indo para dez anos de trabalho político na tentativa de colocar isso ao alcance da população e dar um exemplo daquilo que a gente pensa a respeito do exercício da atividade política e, principalmente, da elaboração do ordenamento jurídico, que não pode receber a denominação de democrático apenas no nome. É preciso colocar em prática tudo isso”, finalizou Dr. Jaime.