A notícia de que a Prefeitura de Araçatuba estaria negando férias a servidores por absoluta necessidade de serviço levou o vereador Dr. Nava (PP) a apresentar um requerimento de informações oficiais. O documento foi lido e aprovado na 9ª sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (28/03).

O parlamentar solicita ao Executivo cópia de todos os processos administrativos de indeferimento de férias por necessidade de serviço. De acordo com Nava, todas as negativas devem ser fundamentadas. No plenário, ele justificou o pedido.

“Há informação de que os indeferimentos têm sido arquitetados para passar para o próximo prefeito ou para esvaziar o caixa no final do ano. Então, nós precisamos verificar isso, porque, se isso estiver acontecendo, viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e pode caracterizar crime de responsabilidade”, anunciou Nava.

Conforme o Regimento Interno da Câmara, a Prefeitura tem 15 dias para responder ao vereador. O prazo pode ser prorrogado por igual período mediante a autorização do plenário.

INFORMAÇÕES
Durante a 9ª sessão ordinária do ano, os vereadores aprovaram ainda dois requerimentos de informações oficiais propostos pelo vereador Arlindo Araújo (PPS). Em um dos pedidos, o parlamentar pergunta sobre o funcionamento da Unidade de Saúde da Família instalada no Centro de Saúde Dr. Aristides Troncoso Peres. Irregularidades encontradas no local levaram o Ministério Público a ajuizar ação civil pública contra o Município.

Arlindo também quer saber da administração municipal a quantidade de empresas que se instalaram nos três parques industriais da cidade nos últimos três anos, quantas permanecem em funcionamento e quais os benefícios que receberam.

VOTO DE APLAUSO
Por iniciativa dos vereadores Rivael Papinha (PSB) e Gilberto Batata Mantovani (PR), a Câmara concedeu na segunda-feira um voto de aplauso ao médico araçatubense Jousé Katsuda, pelos relevantes serviços prestados no Município nas áreas de ginecologia e obstetrícia. O homenageado e familiares acompanharam a discussão e votação do requerimento, no plenário do Legislativo.