Apesar da vigência da Lei Estadual nº 12.684/07 - que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto na sua composição -, construtoras de Araçatuba continuam insistindo no uso de telhas de amianto em edificações. A denúncia foi feita à presidente da Câmara Municipal, vereadora Edna Flor (PPS), pelos advogados André Luiz Laguna, Regina Maria Pereira Andreatta e Vanessa Regina Andreatta. O encontro ocorreu na manhã desta quarta-feira (29/04), no gabinete da Presidência.

O amianto é uma substância comprovadamente cancerígena. Dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) revelam que, anualmente, 100 mil pessoas morrem vítimas de doenças causadas pela inalação de partículas de fibras de amianto. O pulmão é o órgão mais afetado. "O câncer não se manifesta rapidamente, mas em cinco, dez anos", afirma Vanessa.

A advogada adquiriu, recentemente, um apartamento em Araçatuba construído com telhas de amianto. "Quando indaguei o porquê de a construtora estar usando esse produto, disseram-me que eu teria que brigar com todas as construtoras da cidade", disse. Além da legislação estadual, a resolução 348/04 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) classifica os produtos que contêm amianto como resíduos perigosos.

Em substituição às telhas de amianto, existem hoje no mercado produtos produzidos com materiais reciclados, como embalagens de pasta de dente ou tetrapak. "São as soluções corretas, totalmente livres desse grande vilão da saúde humana", conta Vanessa. A advogada também reside na Itália, país em que o uso do amianto é proibido desde 1990. Quem viola a regra é processado penalmente e pode até ser preso.

Os advogados pediram à presidente da Câmara uma fiscalização mais rigorosa da legislação estadual que proíbe o uso de amianto. "Nossa proposta é que a Prefeitura não mais utilize telhas que contenham essa substância cancerígena em nenhuma construção pública, para o bem e saúde da população", anunciou Vanessa.

Diante da denúncia apresentada pelos advogados, a presidente da Câmara e vereadora Edna Flor solicitou ao Departamento Legislativo da Casa a verificação da legislação municipal. "Queremos saber se já há leis a respeito ou, até mesmo, se já foi formada alguma comissão, feito algum movimento, enfim, realizada alguma ação para banir o uso do amianto no município", afirmou Edna. O próximo passo será buscar a parceria do Poder Executivo para proibir o uso da substância nas construções públicas por meio de lei municipal.