Em primeira discussão, os vereadores aprovaram, durante a 5ª sessão extraordinária deste ano, projeto de lei complementar que cria a Taxa de Serviço de Bombeiros (TSB) no município. Mais de cem oficiais da corporação acompanharam a votação nas galerias do Legislativo.

Na mensagem enviada à Câmara, o Poder Executivo justifica que a criação da taxa tem por objetivo dar suporte à assistência à população nos casos de prevenção, combate e extinção de incêndio, serviço de busca, resgate e salvamento ou de outras ocorrências de danos em prédios e em terrenos urbanos sem edificação.

Por se tratar de projeto de lei complementar, o projeto será submetido a uma nova discussão e votação na próxima quinta-feira (16), durante a 6ª sessão ordinária do ano.

A base de cálculo adotada para a taxa é o custo do serviço, rateado proporcionalmente entre os contribuintes, em razão do potencial de incêndio de cada um dos imóveis situados no município.

Pela proposta, uma casa térrea, de 100 metros quadrados, pagaria anualmente uma taxa de R$ 16,55. Já um apartamento de 80 metros quadrados, R$ 13,20.

Para um depósito de artigos plásticos, com 500 metros quadrados e potencial de incêndio superior aos das residências, o valor anual da TSB correspondente é de R$ 550.

Com a implantação da taxa, a previsão de arrecadação anual é de aproximadamente R$ 1,5 milhão.