Por onze votos a um, o plenário aprovou, em primeira discussão, durante a 39ª sessão ordinária do ano, realizada hoje (23), projeto de resolução de autoria do vereador Edval Antônio dos Santos (PP) que dá nova redação ao inciso IX do art. 170 da Resolução n.º 1.632/2007 referente ao Regimento Interno.

Na prática, o parlamentar propõe que o tempo destinado à discussão de requerimentos que solicitem informações oficiais, consignação de voto de apoio, protesto, repúdio ou medidas de interesse público seja reduzido para cinco minutos. Atualmente, os vereadores têm até sete minutos para discutir esses requerimentos.

Para o vereador, existem dificuldades para a votação dos requerimentos que solicitem informações oficiais, devido aos grandes debates que eles despertam, "causando grande prejuízo à ação fiscalizadora exercida por este Legislativo", explica o autor. "Num primeiro momento, cheguei a propor a redução para três minutos, porém, após conversar com alguns vereadores, concluí que cinco minutos seriam suficientes", completou.

Segundo o autor, é necessário, portanto, buscar alternativas que visem a agilizar o processo de discussão, "sem prejudicar o direito do parlamentar de expor sua opinião, sua idéia, nos assuntos de seu interesse", argumenta o vereador do PP.