Os vereadores da Câmara de Araçatuba aprovaram, em primeira discussão e votação, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, apresentada pelo vereador Olair Bosco (PP), que exige a pavimentação das calçadas das áreas verdes e institucionais de Araçatuba.

Com base no projeto, que acrescenta dois parágrafos ao artigo 132 da Lei Orgânica, os passeios públicos das áreas verdes e das áreas institucionais deverão ser entregues pavimentados.  Uma emenda substitutiva apresentada pelo autor do projeto estabelece que os valores apurados nas obras feitas pelos empreendedores nos logradouros poderão ser compensados com débitos.

Durante a discussão do projeto, o vereador Olair Bosco citou áreas dos bairros Água Branca, Umuarama e Hilda Mandarino como exemplos de locais onde a falta de calçadas oferece riscos à população. "As pessoas são obrigadas a andar na rua, correndo riscos. Tenho certeza de que os novos empreendimentos tenham a preocupação com o calçamento. Quem vai ganhar é a população", ressaltou.

O vereador Edval Antônio dos Santos (PP) citou que existem, em Araçatuba, mais de 40 alqueires de terra de áreas verdes e institucionais sem passeios públicos. "O projeto é louvável e temos que ver como ficarão os velhos loteamentos. Nas áreas verdes, podia ser montada uma equipe para plantar árvores", sugeriu.

Também favorável à proposta, a vereadora Tieza (PSDB) enumerou vários pontos da cidade que são áreas verdes e institucionais, mas não contam com as calçadas, como trechos da rua dos Fundadores, da avenida Pompeu de Toledo, da avenida João Arruda Brasil e da ligação entre os bairros Eteucle Turrini e Vilela.

O texto da proposta também exige que as calçadas tenham áreas livres para permeabilidade do solo, onde poderão ser plantadas vegetações rasteiras ou ser utilizada a pavimentação ecológica, para permitir o escoamento das águas, sem deixar de assegurar a acessibilidade. A vereadora Edna Flor (PPS), que elaborou projeto sobre as calçadas ecológicas nesta legislatura, enfatizou a preocupação ambiental da propositura.

Em diversos pontos da cidade, trechos urbanos sem calçadas servem para o acúmulo de lixo e mato. A proposta aprovada deve voltar para segunda e última votação na próxima sessão ordinária do ano.