Empresa sugere concessão de serviços no Daea
Na quarta audiência pública promovida pela Prefeitura de Araçatuba e pelo Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba), na Câmara Municipal, foram apresentados três estudos de viabilidade econômico-financeiras das modalidades de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
Entre os modelos relacionados estão a permanência da própria autarquia como gestora dos serviços - cabendo ajustes específicos para sua viabilização - estabelecimento de contrato com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo); e concessão dos serviços prestados atualmente pelo departamento de água à iniciativa privada.
Este último considerado "a melhor alternativa para a municipalidade universalizar e integralizar os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Araçatuba", conforme descrito no relatório preparado pela Infra Engenharia e Consultoria, empresa contratada pelo Daea por meio de licitação pública para realização desses estudos.
De acordo com o presidente da autarquia, José Luís Fares, caberá ao chefe do Executivo definir o modelo de gestão que julgar mais conveniente para a municipalidade e enviar um projeto ao Legislativo para votação.
Os vereadores Edval Antônio dos Santos (PP), Rivael Papinha (PSB), e as vereadoras Tieza (PSDB) e Edna Flor (PPS) participaram da audiência e demonstraram em comum a preocupação com a situação de servidores da autarquia caso seja concretizada a concessão a uma iniciativa privada.
"Como esses servidores seriam absorvidos pelo Poder Público, já que têm direitos adquiridos, numa eventual concessão dos serviços prestados pelo Daea?", questionou Edna, que defende ampliação dos estudos e debate sobre o fortalecimento da própria autarquia para manutenção do modelo existente para o saneamento básico.