Durante a 35ª sessão ordinária do ano, o plenário aprovou em discussão única projeto de resolução de autoria das vereadoras Edna Flor (PPS) e Durvalina Garcia (PT) que autoriza a realização de eventos para comemorar os 30 anos de anistia política no Brasil, por meio de parceria entre os poderes Executivo e Legislativo.

Na justificativa apresentada no projeto, as autoras afirmaram que os princípios morais e éticos dos direitos humanos não foram respeitados durante a ditadura militar. Segundo elas, muitas pessoas que praticaram violências diversas contra os brasileiros não foram declarados culpados e transitam pela sociedade sem ter sido responsabilizados por seus atos.

"Hoje, passados trinta anos da publicação pelo governo do Brasil da lei que concedeu anistia política a esses brasileiros, vítimas de torturas e outros tipos de sofrimentos durante um longo período, ainda temos muito temos a refletir", explicaram. "As novas gerações precisam conhecer ao menos um pouco dessa história e saber dos crimes cometidos contra a humanidade, durante o período de repressão", completaram.

No último dia 20, a presidente da Câmara Municipal se reuniu com uma comissão formada pelo arquiteto da Secretaria de Planejamento, Mauro Rico; secretário municipal da Cultura, Hélio Consolaro; e o professor e anistiado político Euclides Paes de Almeida para iniciar o planejamento de uma exposição multimídia temática em Araçatuba sobre as três décadas de comemoração da lei de anistia.

De acordo com Almeida - idealizador da mostra - o evento será realizado de 30 de novembro a 13 de dezembro na sede da subseção local da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Conforme a comissão, estão programadas palestras, exibição de filmes, músicas e outras manifestações artísticas que tiveram sua divulgação parcialmente ou totalmente proibida durante a ditadura militar no País.