O funcionamento do fundo de complementação dos servidores públicos municipais foi tema de um requerimento de informações aprovado durante a 23ª sessão ordinária do ano, realizada ontem (14/8). O pedido é de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS).

Na solicitação, que será enviada ao Executivo, o parlamentar quer saber qual o saldo atual do fundo e onde os recursos estão sendo aplicados. O vereador também pede a lista com os nomes, funções e qualificações profissionais das pessoas que administram o fundo de complementação dos servidores. “A criação desse fundo foi aprovada na legislatura passada e um dispositivo diz que, na falta de recursos, o município seria responsável. Pelo bem do patrimônio público, precisamos saber como está sendo feito o gerenciamento desses recursos”, destacou.

OUTROS REQUERIMENTOS
O colegiado também aceitou outros três pedidos de informações oficiais. Um deles, assinado pelo vereador Lucas Zanatta (PV), cobra explicações do Executivo sobre a apreensão de animais de grande porte no município.

O vereador recebeu denúncias de irregularidades no cuidado com esses animais e quer saber se Araçatuba possui um local destinado ao abrigo desses animais apreendidos, qual a estrutura existente para esse serviço e os procedimentos adotados desde a denúncia até a retirada do animal do abrigo pelo responsável. “Temos animais domésticos de grande porte na área urbana e estamos preocupados com os cuidados que estão recebendo”, disse Zanatta.

Em outro requerimento aprovado, a vereadora Beatriz (Rede) pergunta para o Executivo qual a quantidade de mulheres servidoras públicas da administração municipal direta e indireta.

LEI PARA CICLISTAS
A regulamentação e o cumprimento da lei municipal n º 4.595, de 30 de outubro de 1995, que dispõe sobre o tráfego de bicicletas no município, constam em requerimento proposto pelo vereador Dr. Flávio Salatino (PMDB). De acordo com a lei, os ciclistas devem obedecer às mesmas regras de trânsito a que estão sujeitos os motociclistas, sendo obrigatória a utilização de material refletivo de fácil visualização nas bicicletas que forem usadas no período noturno.

No documento, Salatino questiona se a Prefeitura editou decreto regulamentando a lei e se há fiscalização com aplicação de penalidades nos casos de infrações.