Representantes do Governo do Estado de São Paulo, prefeitos, vereadores, técnicos e membros da sociedade civil organizada dos 43 municípios da região contribuíram, na manhã desta quarta-feira (30/05), para a elaboração da proposta orçamentária estadual de 2013. Em audiência pública, realizada das 10h às 13h, na Câmara Municipal de Araçatuba, eles apresentaram prioridades de investimentos para o desenvolvimento regional. A vereadora Tieza (PSDB) participou da atividade.

O encontro foi organizado pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo. Ao lado dos prefeitos de Guararapes, Edenilson de Almeida (PSDB), e de Bilac, José Roberto Rebelato (PSDB), o diretor do Escritório Regional de Planejamento de Araçatuba (Erplan), Jair Rosseto, iniciou os trabalhos. "Agradeço a todos que atenderam o nosso convite e estão participando dessa audiência", disse. Os prefeitos de Birigui, Nova Independência, Gastão Vidigal, Guaraçaí, Nova Luzitânia e Andradina também estavam presentes.

Antes de ouvir as demandas regionais, o assessor técnico da secretaria estadual, Mauricio Hoffmann, falou sobre o processo de planejamento do segundo maior orçamento do País e apresentou indicadores populacionais, econômicos e sociais da 9ª região administrativa do Estado de São Paulo. "A região de Araçatuba é um dos centros mais promissores de desenvolvimento regional", avaliou. Para este ano, o orçamento paulista foi estimado em R$ 156 bilhões.

A instalação de uma Fatec e de um Centro de Atendimento Clínico Oncológico, Oftalmológico e Nefrológico na cidade de Andradina; a criação de um programa de estágios envolvendo as universidades públicas paulistas e os municípios da região; mais funcionários para as Delegacias de Polícia e Casas da Agricultura da região; a melhora no atendimento às pessoas com necessidades especiais e o incentivo para a criação de consórcios públicos foram algumas das reivindicações feitas durante o evento.

A vereadora Tieza pediu providências para a instalação de uma Faculdade de Medicina em Araçatuba, a criação de um programa de prevenção e tratamento de usuários de crack e outras drogas, e a manutenção e recuperação de estradas rurais. "É importantíssimo a região sentar para discutir o que temos e do que precisamos", ponderou. O gabinete da vereadora Edna Flor (PPS) também solicitou a criação da Vara Especializada da Infância e Juventude no Fórum de Araçatuba.

Todas as propostas serão consideradas durante a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estimará as receitas e fixará as despesas do Governo do Estado de São Paulo para o próximo ano. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) tem até o dia 30 de setembro para encaminhar a peça orçamentária à apreciação da Assembleia Legislativa.

A participação popular na elaboração dos orçamentos públicos é uma exigência das Leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias. A audiência pública realizada em Araçatuba foi a quinta de uma série de 15 reuniões que estão sendo promovidas em todo o território paulista até o final do próximo mês. Quem preferir pode participar da audiência eletrônica, que permanece online no site www.planejamento.sp.gov.br até o dia 30 de junho.