Líderes políticos, sindicais e comunitários de Araçatuba e municípios da região discutiram hoje (03/08) com o Governo do Estado o orçamento estadual para 2011. As prioridades de investimentos para o desenvolvimento regional foram levantadas em audiência pública, que aconteceu das 10h30 às 13h, na Câmara Municipal de Araçatuba. O evento foi coordenado pela Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo.

A participação popular na elaboração dos orçamentos públicos é uma exigência da Lei Federal nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Marcaram presença no encontro representantes regionais do Governo do Estado, parlamentares, autoridades municipais e setores da sociedade civil organizada, como ONGs (Organizações Não-Governamentais), universidades, sindicatos e associações profissionais.

A audiência realizada em Araçatuba foi a primeira de uma série de quinze encontros que serão promovidos até o final deste mês em todo o território paulista. O diretor regional da Secretaria de Economia e Planejamento, Jair Rosseto; o prefeito de Braúna, Heitor Verdú (PV); a presidente do Legislativo araçatubense, Edna Flor (PPS), e a vereadora Tieza (PSDB) compuseram a mesa inicial dos trabalhos. Todos eles destacaram a importância da reunião. "Quando não participamos, o nosso direito de reivindicar e reclamar fica limitado", ponderou Tieza. O vereador Edval Antônio dos Santos (PP) também participou dos debates.

Antes de receber as sugestões da comunidade regional, o assessor técnico da Secretaria Estadual de Economia e Planejamento, Mauricio Hoffmann, explicou o processo de planejamento, elaboração e execução do segundo maior orçamento do País, demonstrando didaticamente como e onde é empregado o dinheiro público no Estado de São Paulo. "A construção de três escolas, a melhoria do alojamento da Unesp de Araçatuba, a implantação de unidades do AME (Ambulatório Médico de Especialidades) e a recuperação de 1,13 mil km de vicinais foram algumas das demandas já atendidas na região", enumerou o técnico.

O fomento à indústria e à agricultura regionais, o aumento de repasses a entidades assistenciais, a expansão dos programas estaduais Melhor Caminho e Pró-Vicinais, a duplicação da rodovia Elyeser Montenegro Magalhães (SP-463) em trechos urbanos, a recuperação de prédios históricos, a construção de unidades habitacionais, a instalação de uma Faculdade de Medicina, o aumento do número de leitos neonatais na Santa Casa de Araçatuba e o aumento de recursos para a merenda escolar foram algumas das propostas apresentadas pela população durante a audiência.

Todas as sugestões irão subsidiar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária de 2011, que será encaminhado pelo governador Alberto Goldman (PSDB) à Assembleia Legislativa no mês de setembro. Até lá, reuniões públicas como a realizada em Araçatuba também ocorrerão nas regiões administrativas de Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Campinas, Sorocaba, Barretos, Central, Franca, Bauru e Registro, além das regiões metropolitanas de São Paulo e da Baixada Santista.

Aqueles que não puderem comparecer às audiências públicas, terão até o dia 31 de agosto para encaminhar as suas sugestões por meio da audiência eletrônica, em andamento no site http://www.planejamento.sp.gov.br. A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê quanto será arrecadado em tributos estaduais e repasses da União e, a partir desta estimativa, fixa as despesas para o ano todo.