Legislativo aprova alterações no PPA e LDO para votar reforma
Em sessão extraordinária convocada pelo Executivo municipal, os vereadores de Araçatuba aprovaram, por oito votos a três, alterações no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), essenciais para votar a reforma administrativa proposta pelo prefeito Cido Sério (PT).
O texto aprovado pela Câmara traz emenda assinada pelo vereador Joaquim da Santa Casa (PDT), que descreve a quantidade de funções a serem criadas com a reforma.
Pela proposta, deverão ser incrementados 151 novos cargos que, somados aos atuais 256, totalizam 407 funções na administração municipal. O custo estimado para a implantação das novas funções é de R$ 1,054 milhão.
A presidente da Câmara, vereadora Edna Flor (PPS), se posicionou contra as alterações no PPA e na LDO, argumentando desconhecer o teor da proposta de reforma pretendida pelo chefe do Executivo. Outros parlamentares, inclusive aqueles que dão suporte ao prefeito e votaram a favor do projeto, reafirmaram o discurso da vereadora do PPS.
"As informações a que tive acesso sobre a proposta de reforma são extraoficiais, não conheço o seu teor. Seria desejável o Executivo enviar um anteprojeto a esta Casa esclarecendo os pontos da mudança na estrutura administrativa", explicou Edna.
Para a vereadora Prof.ª Durvalina Garcia (PT), embora o projeto de modificação na estrutura administrativa não seja oficialmente conhecido pelo Legislativo local, a criação, transformação e extinção de cargos do quadro da Prefeitura será um avanço da atual gestão.
"A reforma pretendida pelo prefeito Cido Sério representa uma era de modernização para a gestão da máquina pública", afirmou a vereadora do PT.