Durante a primeira sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (1º), a Câmara de Vereadores aprovou, com emenda, projeto de lei do Executivo municipal que institui premiação em dinheiro para participantes do carnaval em Araçatuba.

Pelo projeto, serão contempladas as escolas de samba dos grupos 1 e 2 e premiados vencedores do concurso de samba-enredo do carnaval; de escolha do rei momo, rainha e duas princesas.

Também receberão premiação em dinheiro fantasias infantil, juvenil e adulto nas categorias originalidade e luxo, além dos blocos e cordões, nas mesmas categorias.

A emenda, de autoria dos vereadores Profº Cláudio Henrique (PMN), Profª Durvalina Garcia (PT), Joaquim da Santa Casa (PDT) e Rivael Papinha (PSB), prevê que os gastos com a premiação não ultrapassem 5% do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, estimado em R$ 3,5 milhões para este ano. Portanto, os gastos com os festejos estão limitados a R$ 170 mil.

O vereador Joel Platibanda (PMN) votou contra o projeto, alegando que o município ainda sofre com os efeitos da destruição provocada pela intensidade das chuvas desde o início do ano no município.

"Este não é o melhor momento para a administração municipal promover carnaval, tendo em vista que muitas pessoas perderam tudo com as chuvas", afirmou.

Já o vereador Prof. Cláudio (PMN) votou favoravelmente ao projeto, defendendo a realização do que chamou de "grande festa popular". Segundo ele, as famílias atingidas pelas chuvas estão sendo devidamente assistidas pela Secretaria de Assistência Social e isso não seria empecilho para a realização da folia de Momo.

"As pessoas gostam do carnaval e esse projeto vem dar transparência aos critérios de premiação, uma vez que s valores pagos aos vencedores eram feitos por meio de decretos. Hoje o município conta com uma lei específica para isso, o que é um avanço desta administração", explicou.

Critérios -

Segundo o Executivo, os prêmios para as escolas de samba do grupo 1 e do grupo 2, de acordo com o número de participantes, poderão ser feitos de forma escalonada, cabendo ao primeiro escolhido o prêmio de maior valor.

Os prêmios para o rei e rainha do carnaval serão em valores iguais, cabendo às princesas o prêmio no valor equivalente à metade destes.

As escolas de samba, para o recebimento da premiação, além de cumprirem as exigências contidas em regulamento, deverão possuir registro no CNPJ (Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas) e ser filiadas à Associação das Escolas de Samba de Araçatuba.