Com dez votos favoráveis, um contrário e uma ausência, o plenário aprovou, em discussão única, projeto de lei de autoria da Mesa Diretora que extinguiu sete cargos em comissão da TV Câmara e criou três vagas em caráter efetivo para a função de auxiliar legislativo.

Portanto, extinguiram-se os cargos de assessor de comunicação, com três vagas; assessor de produção, também com três; e assistente de produção, com uma vaga. Por outro lado, a criação de três cargos de auxiliar legislativo, de caráter efetivo, para o setor de recepção da Câmara, foi justificado pela ausência de servidores nessa atividade, sendo necessário designar outros para exercerem o atendimento ao público.

Na tribuna, a presidente da Câmara, vereadora Edna Flor (PPS), explicou que no final do exercício da legislatura anterior, em 2008, sob a presidência do então vereador Antônio Edwaldo Costa, o Legislativo realizou concurso público para o preenchimento de vagas existentes na estrutura administrativa da TV Câmara, sendo o provimento de alguns dos cargos atendendo às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).

A presidente relembrou que no primeiro semestre de 2009 a Câmara convocou os servidores aprovados e classificados, dentro do número de vagas propostas no concurso, que já tomaram posse e se encontram em plena atividade.

"Com os novos servidores adaptados ao trabalho, a Mesa Diretora decidiu extinguir os sete cargos em comissão, cujas atribuições foram absorvidas pelos novos contratados, o que também atende à recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo", frisou Edna.

Segundo ela, desde o mês de janeiro, foram realizadas diversas reuniões para conscientizar esses funcionários sobre a decisão que a Câmara é obrigada a tomar. "Foi uma atribuição bastante espinhosa exonerar aqueles que ocupavam função comissionada, tendo em vista que alguns deles estão em atividade desde a criação do canal legislativo", afirmou.

O vereador Edval Antônio dos Santos (PP) votou contra o projeto, alegando discordar da forma como foi apresentado. "A propositura não extingue todos os cargos comissionados, tendo em vista que mantém o de chefe de divisão de Comunicação na mesma condição. Não concordo com isso e dessa forma voto contra", afirmou.